PORTARIA n° 203/2020, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre Nomeação de Membro para Compor Conselho Tutelar do Município e Dá Outras Providências.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, LC nº 088/2015, Lei Federal nº 8.069/90 eLei Federal nº 12.696/2012, que alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, para compor o CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, a partir de (20/AGOSTO/2020), a Senhora SANDRA PINTO DE MIRANDA JOVIOR, RG n.º 16113292 - SSP/MT e do CPF n.º 030.253.531-47.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.