PORTARIA Nº.495/2020
21 de Agosto de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER LICENÇA PREMIO “FINAL”, de 60 (Sessenta) dias, iniciando-se em 01/06/2020, com término em 30/07/2020, referente ao período aquisitivo de 01/06/2004 a 31/05/2009, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor ALYSSSON DENARDI ANTONIASSI, servidor efetivo, admitido em 01/06/2004, nocargo de Professor com matricula no RH nº. 361, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/06/2020, revogando as disposições em contrario.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL