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Pref. Canabrava do Norte

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00003025/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020

O Prefeito Municipal de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte/MT.

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 00003025/2020, realizado na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 020/2020, foi aberto em 18/06/2020, sendo autuado e numerado conforme prevê a Lei e que tem como objeto a Registro de Preços para possível e eventual aquisição de janelas de vidro temperado, 8mm, fumê nas medidas de 1.500 x 1.000, com 4 folhas, com kit de instalação em alumínio, fecho bate fecha, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, junto ao município de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO, que houve confirmação de dotações orçamentárias através de Parecer Contábil com data do dia 06/07/2020 (pág. 23);

CONSIDERANDO, que houve autorização para abertura do processo pelo Prefeito Municipal com data do dia 07/07/2020 (pág. 25);

CONSIDERANDO, que o edital foi aprovado pelo Setor Jurídico, através de Parecer Jurídico no dia 09/07/2020;

CONSIDERANDO, que o Aviso de Licitação foi publicado no Mural Público e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte em 10/07/2020 e Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de Julho de 2020 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 14/07/2020, marcando a sessão para o dia 24/07/2020 às 08h30min;

CONSIDERANDO, que não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 24/07/2020, sendo remarcada a licitação para o dia 20/08/2020 e publicada nos Site da Prefeitura no dia 28/07/2020, no Diário Oficial dos Municípios no dia 29 de Julho de 2020 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 30 de Julho de 2020;

CONSIDERANDO, que, novamente, não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 20/08/2020.

CONSIDERANDO, as inúmeras tentativas de contratar os produtos aqui descritos e todas as vezes o processo ter sido declarado DESERTO,

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, assim como pelos princípios da Economicidade, Eficiência, e interesse público o Processo Licitatório tombado sob o nº 00003025/2020, e conseguintemente a licitação por Pregão Eletrônico com o nº 020/2020, cujo objeto é o: Registro de Preços para possível e eventual aquisição de janelas de vidro temperado, 8mm, fumê nas medidas de 1.500 x 1.000, com 4 folhas, com kit de instalação em alumínio, fecho bate fecha, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, junto ao município de Canabrava do Norte – MT.

AUTORIZAR, a equipe pregoeira a buscar novos meios para a contratação de empresa para fornecimento dos produtos descritos no Termo de Referência do atual procedimento, de acordo com os ditames da Lei.

Canabrava do Norte/MT, 20 de Agosto de 2020

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal