EDITAL Nº04/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LOA 2021

O Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, no uso de suas atribuições, com fulcro no parágrafo único, artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e nota técnica 04/2020 do TCE-MT e IN SPO nº002/2020. Faz saber que, devido à situação de emergência em saúde do País e no Estado de Mato Grosso, mediante Decreto Estadual nº. 425/2020 e os Municipais 21/2020, 22/2020, 29/2020, 35/2020 E 42/2020, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), em especial do isolamento social da população Domaquinenses, resta impossibilitada a realização da Audiência Pública presencial para Elaboração e Discussão da LOA 2021, com vistas a evitar aglomeração de pessoas.

No entanto, com o intuito de promover a participação popular na elaboração das peças orçamentárias da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021, bem como a revisão/alteração do PPA – Plano Plurianual 2018/2021, por parte de representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados, informa-se que o mesmo estará disponível no sítio eletrônico www.domaquino.mt.gov.br/ , ficando a disposição o formulário de perguntas a quem possa interessar.

Telefone:(66)3451-1127E-mail: finandomaquino@hotmail.com

Ficara disponibilizados no site da Prefeitura Municipal de Dom Aquino até o dia 28 de agosto até as 18h30.

Dom Aquino-MT, 19 de Agosto de 2020

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal