Portaria 947 e 952-2020
21 de Agosto de 2020
PORTARIA Nº 947/2020.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº ANDERSON CAETANO REIS NO CARGO DE DIRETOR.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 10.505 de 19/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Srº. ANDERSON CAETANO REIS, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 11041200 SJ/MT e do CPF nº 581.029.811-72, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, junto ao Gabinete do Prefeito/Departamento de Imprensa e Relações Públicas, a partir desta data. Art. 2º Esta despesa correrá por conta da seguinte dotação Orçamentária:
| 02 | - Gabinete do Prefeito |
| 02.06 | - Departamento de Imprensa e Relações Publicas |
| 2116 | - Manutenção Enc com Serv. Depto Imprensa e Relação Públicas |
| 31.90.11.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 19 de agosto de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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PORTARIA Nº952/2020.
Designar comoFiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra para a Complementação de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial na Rua Caxias, Rua Rio e Cruzamentos da Avenida Mato Grosso no Bairro Centro no Munícipio de Juara MT”.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, Processo SAD nº 10.542 de 20/08/2020.
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolve:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a Função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra " para a Complementação de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial na Rua Caxias, Rua Rio e Cruzamentos da Avenida Mato Grosso no Bairro Centro no Município de Juara/MT, conforme Contrato nº 206/2020 e Dispensa n.º 046/2020.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 20 de agosto de 2020.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
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