Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei nº 745, de 18 de agosto de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), incluindo nova fonte de recursos, proveniente do Convênio nº 0210/2020 do Governo do Estado de Mato Grosso, com a seguinte classificação orçamentária:

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.20 – AGRICULTURA.

09.001.20.601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL.

09.001.20.601.0022 – ASSISTENCIA E FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR.

09.001.20.601.0022.1.082 – APOIO AOS PROJETOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Elemento de Despesa: 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.124.055000 – Transferência de Convênios do Estado = R$ 12.500,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária/fonte:

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(414) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 12.500,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de agosto de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal