Extrato Termo de Cooperação Técnica

Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.

CESSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, devidamente cadastrada no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63 e o CEDENTE: Digitalconsig Sistemas Eireli, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.

Data Assinatura: 31/07/2019.

Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses.

Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste termo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE - MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de Sinop, Estado do Mato Grosso.