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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 126/2020

DE 20 DE AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre Transposição/Remanejamento de recursos na Execução Orçamentária do exercício de 2020, no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.741 de 19 de agosto de 2020; com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1.º - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social – LOA nº 1.675/2019 – Exercício 2020, no valor de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais) na forma abaixo especificada:

Órgão: 01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

Valores

Unidade: 01.01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

P. A: 2.110 - Manutenção e Encargos com a Previdência - IMPREV

(02) 3.1.90.11.00.00.00.00.2050 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

R$ 35.000,00

(03) 3.1.90.13.00.00.00.00.2050 – Obrigações Patronais

R$ 5.000,00

P. A: 2.118 – Aposentadorias e Reformas do RPPS

(13) 3.1.90.01.00.00.00.00.2050 – Aposentadorias do RPPS

R$ 2.000.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 2.040.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no Artigo 1º, será anulado saldo da dotação orçamentária abaixo especificada:

Órgão: 01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

Valores

Unidade: 01.01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

P. A: 2.117 – Reserva de Contingência

(12) 9.9.99.99.99.00.00.00.2050 – Reserva de Contingência - (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 2.040.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 2.040.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2021