LEI MUNICIPAL Nº 974/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020

“Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar, cria elemento de despesa no Orçamento Geral do Município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil reais e quinhentos reais).”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Cria Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município de Pontal do Araguaia do exercício de 2020 na importância de R$ 52.500,00 (Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) na seguinte dotação orçamentária:

05.008 – SETOR DE CULTURA 13.392.5004.2033 – Desenv. Ativ. Da Coord. de Cultura 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Pessoas Jurídica ……...….…….....................R$ 52.500,00

Recursos de Exercícios Corrente - Fonte 124 Total ……………………………………………………………………………….………………….R$ 52.500,00

Art. 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

ANULAÇÃO

07.001 - GABINETE DO PREFEITO

08.244.5008.1007 – Const. e/ou Ampli. Centros Comunitários

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - ...................................R$ 52.500,00

Recursos de Exercícios Corrente - Fonte 121 Total …………………………………………………………………………..…………………….R$ 52.500,00

Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º -Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, 21 de Agosto de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal