PORTARIA Nº 185/2020 SÃO JOSE DO XINGU-MT, 14 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO SERVIÇO A SERVIDORA MARIA APARECIDA ALVES.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, e o Decreto municipal 032/2020, resolve:

CONSIDERANDO o Decreto municipal 032/2020- §1, §2, §3, que estabelece a possiblidade de tele-trabalho por servidores do órgão público municipal;

CONSIDERANDO a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos confirmados e suspeitos de contaminação pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no município de São José do Xingu-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Novo Coronavírus no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, a necessidade de retornar as atividades escolares;

CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação e a possibilidade de realização de serviço mediante home office;

CONSIDERANDO relatório medico apresentado pela servidora no dia 06 de agosto de 2020 no qual relata que pertence ao grupo de risco do COVID-19.

BAIXA A SEGUINTE PORTARIA:

Art. 1º- Fica o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA ALVES, ocupante do cargo efetivo(a) de PROFESSORA, lotado(a) na secretaria Municipal de Educação deste município, dispensada de comparecer a unidade de trabalho, por pertencer ao grupo de risco do novo Corona vírus .

Art. 2º - A frequência do servidor será atestada pela chefia imediata, mediante verificação da entrega das atividades sob sua responsabilidade.

Art. 3º - O(a) servidor(a) deverá exercer suas atividades em home office dentro do território do município de São José do Xingu-MT.

Art. 4º - Passam a vigorar por prazo indeterminado, resguardada a possibilidade de revisão ou revogação dessas a qualquer tempo.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/08/2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 14 de agosto de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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