EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS E CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EM ESPECIAL AS CONSTANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS,

TORNA PÚBLICO E CONVOCA:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos classificados em EDITAL Nº 01/2018 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, realizado pelo Poder Executivo do Município de Nova Marilândia-MT, constantes da relação abaixo discriminada, para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Administração (Departamento de Recursos Humanos), da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, situada à Av. Tiradentes, nº 211 N, Centro, nesta mesma cidade, no prazo de 15 (QUINZE) dias, contados do dia 21 de AGOSTO de 2020 , de segunda a sexta- feira, das 07:00 as 12:00 horas, para o fim de apresentarem os documentos necessários e exigidos para a posse, observando-se o disposto neste ato instrumental convocatório, sob as penas da lei.

§ 1º - A seguir a RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (original e cópia), a serem apresentados, necessários ao cadastramento de pessoal e obrigatório para a posse, de acordo com o art. 2.1 doEDITAL Nº 001/2018 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E SIMPLIFICADO a saber:

a) RG e CPF/MF; b) Certidão de Nascimento ou Casamento; c) Título de Eleitor, Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes eleitorais; d) Carteira de reservista, se do sexo masculino; e) Comprovante de endereço atual; f) Comprovante do grau de escolaridade referente ao cargo pleiteado; g) Carteira de trabalho, cartão ou documento oficial expedido pela instituição competente constando o cadastro de PIS/PASEP; h) Certidão de nascimento de filhos menores; i) Atestado de vacinação dos filhos menores de cinco anos de idade; j) Atestado escolar para filhos com idade igual ou maior de 7 anos; k) Declaração de bens e valores; l) Declaração de que não exerce outro cargo ou função pública; m) Atestados de Sanidade Física e Mental; n) Certidão Negativa de Tributo Municipal; o) Todos os documentos deverão ser apresentados, junto ao departamento de Recursos Humanos, em via única autenticada em cartório, exceto se acompanhados do original, para que o servidor responsável o analise e autentique. p) Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício da função q) Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício da função pretendida, objeto deste Processo Seletivo.

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§ 2º - A não apresentação dos documentos enumerados no parágrafo anterior, no prazo acima estipulado, acarretará a perda do direito e a consequente convocação do candidato subsequente, ficando os convocados desde já notificados.

§ 3º - ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS:

Cargo: 011 - Técnico de Enfermagem
Inscrição	Nome	Nascimento
0000000012	ERYKA PATRICIA ANDRADE RIBEIRO	11/06/1981

Art. 2º - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal.

Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

§ 1º - A posse, mesmo excepcionalmente, não poderá dar-se mediante procuração.

§ 2º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

§ 3º - A posse ocorrerá mediante apresentação de todos os documentos acima citado.

Art. 4º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou Regulamentos específicos, para a investidura no cargo.

Art. 5º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.

Parágrafo único - Apresentada a documentação necessária e preenchidos os requisitos para a investidura no cargo, os convocados tomarão posse no prazo estabelecido neste Edital.

Art. 6º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma, para conhecimento de todos.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3352-1122, ou pessoalmente junto à Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, AOS 21 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra, na forma da lei.