DECRETO N° 1024/2020 - Crédito Adicional
24 de Agosto de 2020
DECRETO Nº 1024/2020
DE SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 206.218,01 (DUZENTOS E SEIS MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS E UM CENTAVO), nas dotações orçamentárias:
| 02 Cód. Reduzido | GABINETE DO PREFEITO 13 | |
| 001.04.122.0003.20003 | MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 03 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18 | |
| 001.04.122.0003.10008 | AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.612,00 |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 7.000,00 |
| SUBTOTAL | 18.612,00 | |
| 08 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 230 | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 60,00 |
| SUBTOTAL | 60,00 | |
| 09 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 322 | |
| 001.15.451.0011.10054 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M |
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 122.000,00
Cód. Reduzido 334001.25.752.0009.10063 CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA
0.1.17.000000 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 54.626,00
Cód. Reduzido 373002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 268,20
SUBTOTAL 176.894,20 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCód. Reduzido 396
001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 47,81
SUBTOTAL 47,81 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZERCód. Reduzido 414
001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 88,00
Cód. Reduzido 511003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 256,00
SUBTOTAL 344,00 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIALCód. Reduzido 631
001.08.244.0015.20078 MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 260,00
Cód. Reduzido 738002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
SUBTOTAL 5.260,00TOTAL 206.218,01
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITOCód. Reduzido 1
001.04.122.0003.10006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido 195
004.10.423.0075.10024 CONSTRUÇÃO E AMP. DA CASA DE APOIO DOS INDIOS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
SUBTOTAL 80.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOCód. Reduzido 229
003.20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60,00
SUBTOTAL 60,00 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOSCód. Reduzido 375
002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 268,20
SUBTOTAL 268,20 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASCód. Reduzido 387
001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.625,00
SUBTOTAL 6.625,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZERCód. Reduzido 433
002.27.812.0007.10114 CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO(SEDE, ZO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 54.626,00
Cód. Reduzido 438002.27.812.0007.20052 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 88,00
Cód. Reduzido 509003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 256,00
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 47,81 |
| Cód. Reduzido | 742 | |
| 007.13.122.0048.20074 | MANUT. COM FEIRA CULTURAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 53.987,00 |
| SUBTOTAL | 109.004,81 | |
| 13 Cód. Reduzido | SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 627 | |
| 001.08.244.0015.20078 | MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 260,00 |
| Cód. Reduzido | 681 | |
| 002.08.244.0015.20084 | MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS | |
| 0.1.29.000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.260,00 | |
| TOTAL | 206.218,01 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE.VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.