DECRETO Nº 1034/2020

DE QUINTA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 975/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.20128 ENFRENTAMENTO COVID -19

0.1.46.074000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ENFRENTAMENTO COVID-19

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00

SUBTOTAL 400.000,00

TOTAL 400.000,00

Art. 2º -Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional suplementar aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Previsão de Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 0.1.46.074000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – ENFRENTAMENTO COVID-19, conforme preceitua o artigo 43, II da Lei Federal nº 4.320/1964.

TOTAL 400.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AVENIDA BRASIL, Nº 1200, CENTRO, GAÚCHA DO NORTE - MATO GROSSO