“Nomear o Servidor Efetivo EDMAR VICENTE DE OLIVEIRA parar exercer o cargo em Comissão de Chefe de Departamento”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o art. 19, da Lei Complementar Municipal nº 07/2012, e, em consonância com o art. 62, inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Servidor EDMAR VICENTE DE OLIVEIRA no Cargo Efetivo de Apoio Administrativo. Educacional Vigilância - Escolar, Nível 01, Classe A, portador do RG n° 712.875 SSP/MT e do CPF n° 496.173.971.53, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Tesouraria, lotada na Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de Julho de 2015.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL