Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidor Municipal e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 05/05/2013 a 05/05/2018; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária KATIUSCIA LEAL AMORIM, Servidora Efetiva, portador do RG nº 1140443-4 SSP e inscrita no CPF sob o nº 973.783.561-15 no cargo de Psicologo, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, sendo o afastamento em 14/08/2020 e retorno em 12/11/2020.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 10 de agosto de 2020.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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