PORTARIA N°. 205/2020 DE 20 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (01/AGOSTO/2020), para fiscalizar contrato o senhor GUSTAVO BERBEM BRAGA, matrícula 12446, inscrito no CPF nº 048.950.871-58.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 44/2020	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA PONTO DE APOIO AOS OPERADORES DA PATRULHA MECANIZADA DO CONSÓRCIO NASCENTE DO PANTANAL.	LAUDISSEIA MEIRA DA COSTA. CPF: 846.998.682-15.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do Contrato nº 44/2020.

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GUSTAVO BERBEM BRAGA.

CPF nº 048.950.871-58