DECRETO Nº 1782/2020/GAB/PMR, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
24 de Agosto de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 471 de 21 de Agosto de 2020.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial ao disposto no inciso I e VI, do §1º.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional suplementar, no valor de R$ 113.485,54 (Cento e Treze Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), na seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 – Gestão da Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção Com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 04 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 5.485,54 |
| 08 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 8.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.123 –Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e Não Pavimentadas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 249 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 83.500,00 |
| 250 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0024 | 16.500,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 113.485,54 (Cento e Treze Mil Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 – Gestão da Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.100 – Manutenção Com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 05 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 3.000,00 |
| 06 | 3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 0000 | 1.000,00 |
| 09 | 3.3.90.41.00.00 | Contribuições | 0000 | 50,00 |
| 10 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0000 | 2.875,54 |
| 11 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 2.000,00 |
Órgão: 01 - Câmara Municipal
Unidade: 01 – Gestão da Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.101 – Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Com a Câmara Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 14 | 3.1.90.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 0000 | 4.560,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic.de Arrecadação
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 394 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 100.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 21 de Agosto de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal