Resolução Nº 012/2020/CMS de Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de Agosto de 2020.
24 de Agosto de 2020
ESTADO DE MATO GROSSO
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Resolução Nº 012/2020/CMS de Nossa Senhora do Livramento - MT, 18 de Agosto de 2020.
Dispõe sobre a aprovação da adequação da Programação anual da saúde – 2020, atendendo as notas técnicas do Ministério da Saúde 005 e 007/2020 – CGFIP/DGIP/SE/MS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a apresentação realizada pela secretaria municipal de saúde em reunião ordinária,
R E S O L V E:
Art. 1° - Aprovar a adequação da Programação Anual de Saúde, visando atender as recomendações do Ministério da Saúde, com inclusão de metas, indicadores e ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Nª Srª do Livramento, 18/08/2020.
Michel Amorim da Silva
Presidente do CMS