EDITAL Nº 018/2020.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 20 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS: LEI 924/2020 –SUMULA: “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, LEI 925/2020 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, E LEI 926/2020 SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

AS LEIS 924, 925 E 926/2020, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL