COVID-19: CONTRATO Nº 026/2020
24 de Agosto de 2020
QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E A EMPRESA CIRURGICA OURO VERDE – COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS - EIRELI, COMO ABAIXO SE DECLARA.
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, solteiro, pecuarista, portador da Carteira de Identidade n. 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa CIRURGICA OURO VERDE – COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS - EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº14.308.899/0001-19 estabelecida sede na Rua Tereza de Souza nº86, no conjunto Residencial Doutor Alberto João Zortea, no município de Londrina Parana PA CEP: 86042-390, neste ato representada por Valdeci Antônia Marcelino de Araujo, Carteira de Identidade nº.3.764.122-7 SSP/PA, CPF nº993.771.799-04 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 54/2020, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de Dispensa de Licitação Nº. 008/2020, e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal 13.979/2020, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARESvisando o tratamento dos pacientes, suprindo as necessidades de atendimento no hospital Municipal de Gaúcha do Norte MT, que nesse momento estão combatendo de pandemia do COVID-19m conforme descrições abaixo.
| Item | Descrição | QNT | VALOR UNT | VALOR TOTAL |
| 1. | Desfibrilador / Cardioversor / DEA / Monitor S8 Características: O Desfibrilador/Monitor S8 é um Desfibrilador/Monitor bifásico, e é aplicável à Desfibrilação manual, desfibrilação do DEA, marca-passo e monitoramento de sinais vitais em pacientes; • Tela LCD colorida de 8,4" (resolução: 800 x 600 pixels) com retro iluminação em LED. • Pode ser operado através de botões, teclas e botão rotacional • Desfibrilação: o Modo de desfibrilação: Desfibrilação manual, desfibrilação sincronizada e DEA; o Forma de onda de desfibrilação: Forma de onda BTE.Os parâmetros de forma de onda são compensados automaticamente de acordo com a impedância do paciente; o Eletro de desfibrilação: Placas externas, pás e placas internas; placas externas pediátricas estão dentro das placas externas de adultos; o Controles e indicadores de placas externas • Seleção de energia de até 360J o Desfibrilação externa: 1/2/3/4/5/6/7/8/9/10/15/20/30/50/70/100/120/150/170/200/220/250/270/300/360J; O Desfibrilação interna: 1/2/3/4/5/6/7/8/9/10/15/20/30/50J • Variação da impedância do paciente: o Desfibrilação externa: 20Ω - 250Ω. o Desfibrilação interna: 15Ω - 250Ω. • Tempo de carga: o Com bateria nova com carga completa (a 20C° de temperatura ambiente): Tempo de carga de 200J em menos de 5s; tempo de carga de 360Jem menos de 8s;o Com fonte de energia AC: Tempo de carga de 200J em menos de 8s; tempo de carga de 360J em menos de 11s. • DEA o Choque em série: Energia do choque: 100 - 360J, número de vezes de choque: 1, 2,3; o Ritmo de choque: VF, VT. • Estimulação Não Invasiva: o Modo de estimulação: Estimulação fixa e estimulação por demanda; o Forma de onda de estimulação: Sinal quadrado com Borda de Subida menor que 40us, Borda de Descida menor que 40us, amplitude de 0 a 150 V e faixa de flutuação de voltagem de ±5% ou ±0.25 V (Use o valor maior).Pulso de onda quadrada unidirecional com amplitude de pulso de 20ms±1.5ms; o Frequência de estimulação: 40bpm - 170bpm com precisão de ±1.5%; o Corrente de estimulação: 0mA - 200mA com precisão de ±5% ou 5mA (o maior); o Estimulação com velocidade decrescente: Quando esta função está habilitada, a velocidade diminui para um quarto da velocidade original; o Proteção de saída: A extremidade de saída pode suportar entrega de energia de 360J sem qualquer dano; o Adulto:DF20N e Pediátrico:DF31L: Tempo de Duração: 1 hour para 200mA/170bpm e 4 horas para 200mA/40bpm. • Monitoramento integrado de sinais vitais: ECG, Resp, Temp, PNI, SpO2. • Faixa de medida da frequência cardíaca - Adulto - (FC): 15 a 300 bpm. o Erro: ±1% ou ±1bpm em ambos modos de 3, 5 e 12 derivações, qualquer que seja superior. • Faixa de medida da frequência cardíaca - Pediátrico / Neonato - (FC): 15 a 350 bpm. o Erro: ±1% ou ±1bpm em ambos modos de 3, 5 e 12 derivações, qualquer que seja superior. • Faixa de medida da frequência respiratória – Adulto - (FR): 0 a 120 rpm. o Precisão da Medição: 7 rpm - 150rpm: ±2 rpm ou ±2 %, qualquer que seja superior. 0 rpm – 6 rpm: não definido. • Faixa de medida da frequência respiratória – Pediátrico / Neonato - (FR): 0 a 150 rpm. o Precisão da Medição: 7 rpm - 150rpm: ±2 rpm ou ±2 %, qualquer que seja superior. 0 rpm – 6 rpm: não definido. • Faixa de medida de Saturação (SPO2): 0 a 100%. o Comen SPO2: intervalo de medição: 0% - 100%; precisão de medição: ± 2% (adulto/criança, em estado sem movimento) ou ± 3% (neonatal, em estado sem movimento) dentro do intervalo de medição de 70% - 100%. A precisão de medição dentro do intervalo de 1% - 69% não é definida. • Faixa de medida da frequência de pulso (SPO2): 20 a 254 bpm. o Resolução: 1bpm; o Erro de medição: ±2 bpm. • Faixa da medida da pressão não invasiva – Adulto - (PNI): Pressão Sistólica: 40 a 270 mmHg. Pressão Diastólica: 10 a 215 mmHg. Pressão Média: 20 a 235 mmHg. o Precisão de medição: Desvio médio máximo: ±5 mmHg (±0.667 kPa); desvio padrão máximo: ±8 mmHg (±1.067 kPa). • Faixa da medida da pressão não invasiva – Pediátrico - (PNI) Pressão Sistólica: 40 a 200 mmHg. Pressão Diastólica: 10 a 150 mmHg. Pressão Média: 20 a 165 mmHg. o Precisão de medição: Desvio médio máximo: ±5 mmHg (±0.667 kPa); desvio padrão máximo: ±8 mmHg (±1.067 kPa). • Faixa da medida da pressão não invasiva – Neonato - (PNI) Pressão Sistólica: 40 a 135 mmHg. Pressão Diastólica: 10 a 100 mmHg. Pressão Média: 20 a 110 mmHg. o Precisão de medição: Desvio médio máximo: ±5 mmHg (±0.667 kPa); desvio padrão máximo: ±8 mmHg (±1.067 kPa). • Faixa de medida de temperatura (TEMP): 0 a 50 ºC. o Resolução: ±0,2 ºC (incluindo o erro do sensor). • 7 derivações (5 fios) de ECG Multiderivação simultâneas (I, II, III, aVR, aVL, aVF, V), 3 derivações simultâneas (I, II, III), ou 12 derivações simultâneas (I, II, III, aVR, aVL, aVF, V1, V2, V3, V4, V5, V6). o Reconhecimento automático do cabo de ECG. o Indicador áudio visual de QRS. o Atende a norma específica para ECG: IEC 60601-2-27. • Ganho de ECG: 2,5mm/mv, 5 mm/mv, 10 mm/mv, 20 mm/mv, auto. Frequência Cardíaca (FC). • Respiração: o Alarme de apneia com tempo programável. o Visualização da curva de respiração. • Temperatura – 2 canais: o Tipos de medidas: Contato de Superfície (pele), Retal e Esofágico. • PNI – método oscilométrico: Pode operar em modo manual e Automático. o Proteção contra sobre pressão: Proteção de segurança dupla. o Apresentação das medições das pressões sistólica, diastólica e média. o Proteção de excesso de pressão. Modo adulto: 297 mmHg. Modo pediátrico: 240 mmHg. Modo recém-nascido (neonato): 147 mmHg. • Tolerância: ±3 mmHg. o Intervalo de medição de 1 a 720 minutos. o Visualização de até 2.000 conjuntos de dados de medição de PBI (NIBP). o O sensor de NIBP está em conformidade com a norma IEC 80601-6-30. • Sistema de SPO2 para leitura em baixa perfusão / presença de movimento – Tecnologia: Comen. • Impressora integrada ao equipamento - Utiliza a tecnologia BTE (elemento bidirecional do transceptor), um ensaio clínico substancial por sua segurança e eficácia. As tecnologias exclusivas de compensação de impedância e BTE da Comen podem medir automaticamente a impedância do tórax, ajustar a tensão e o tempo de descarga e proporcionar a melhor desfibrilação e cardioversão com o mínimo de energia e a menor lesão aos pacientes. o Largura do papel: 80 mm; o Velocidade do papel: 12.5 mm/s, 25 mm/s, 50 mm/s; o Tempo de gravação (tempo real): 8s,16s,32s. o Número de canais de formas de onda: Até quatro canais de forma de onda podem ser gravados. • A desfibrilação alcança até 360J, o mais alto do segmento, proporcionando a melhor desfibrilação e cardioversão para pacientes com alta impedância torácica. • Tempo de carregamento curto, carrega para 360J em menos de 10s, para 200J em menos de 5s. • Botões '+' /'-'/ 'descarga' na placa do eletrodo para ajustar a energia. • A exclusiva tecnologia de estimulação transcutânea não invasiva pode monitorar a impedância e a corrente do marcapasso 24/7. A frequência e a corrente do marcapasso são 40-170bpm e 0-200mA, repectivamente. • O DEA estável e confiável está em conformidade com os requisitos GB9706.8 (IEC60601-2-4), AAMI DF80 e a política da AHA (American Heart Association). • É resistente e durável. Pode suportar o impacto de uma queda de 0,75 m de altura. O grau de proteção é o IP44, pode lidar com todos os possíveis ambientes ruins e transporte durante o resgate de emergência. Pode funcionar muito bem na chuva, depois de cair ou ao bater em um objeto sólido. • Dados de tendência longa: 120 horas com resolução de 1 minuto. • Gráfico de tendência e tabela de tendência: 120 horas. • Evento de alarme: 200. • Dados de mensuração de NIBP (PNI): 2.000 conjuntos de dados. • Parâmetro de forma de onda: 120 horas. • A bateria de lítio de alta capacidade pode suportar carga de 360J (máximo) por 200 vezes. Usa tecnologia inteligente de gerenciamento de bateria. A luz indicadora de capacidade da bateria está equipada para verificação rápida. Permita o ajuste automático da capacidade para evitar falhas repentinas de energia. • Bateria: Duas baterias Lítio recarregáveis - 4500 mAh, D.C. 14,8V; o Tempo de carga em bateria: Tempo de carga até 80% do nível da carga em menos de 2 horas. Tempo de carga até 100% do nível da carga em menos de 3 horas • Alimentação elétrica (Bivolt) automática: CA 110 - 240 V / 50 - 60Hz; • Tipo de proteção contra choques elétricos: Classe I com fonte de alimentação interna. • Classificação por diretriz de dispositivos médicos: Classe III; • Normas de segurança atendidas: IEC 60601-1, IEC 60601-1-8, IEC 60601-2-4, IEC 60601-27, IEC 80601-2-30, IEC 60601-2-34, IEC 60601-2-49, IEC 60601-2-56, IEC 60601-2-6; • Grau de proteção (água e objetos): IP44; o Pode suportar o impacto de uma queda de 0,75 m de altura. O grau de proteção é o IP44, pode lidar com todos os possíveis ambientes ruins e transporte durante o resgate de emergência. Pode funcionar muito bem na chuva, depois de cair ou ao bater em um objeto sólido. • Ambiente de trabalho: o Temperatura de Trabalho: 0℃- 45℃; o Umidade relativa: 10% - 95%, sem condensação; o Pressão atmosférica: 700hPa - 1060hPa. • Monitorização opcional: Masimo SPO2 / Nellcor SPO2 / IBP - 2 Canais / Comen EtCO2 Sidestream / Respironics EtcO2 Sidestream / Masimo EtcO2 Sidestream / AG; • Peso: 7,5 Kg (sem bateria). • Peso de uma bateria: 0,7 KG. Acompanham cada monitor os seguintes acessórios: • Um (01) cabo de ECG 5 vias, antifibrilação, padrão americano; • Um (01) cabo de extensão de desfibrilação; • Um (01) Fio de extensão do eletrodo (para teste de estresse); • Um (01) mangueira para medição de pressão não-invasiva (para conexão entre o monitor e o manguito); • Um (01) manguito para uso em paciente adulto (23 – 35 cm); • Um (01) sensor SPO2 reutilizável tipo clip – Adulto / Pediátrico; • Um (01) sensor de temperatura reutilizável para pele. • Um (01) rolo de papel térmico 80 mm x 20 m. • Um (01) cabo de alimentação para rede elétrica (tipo 2p+t) padrão ABNT; • Um (01) manual do usuário (operação) em língua portuguesa. | 01 | R$59.000,00 | R$59.000,00 |
| 2. | Monitor Multiparamétrico Comen C80 BASICO (ECG / RESP / TEMP – 2 canais + SPO2 + PNI). Características: • Monitor Multiparamétrico que pode ser utilizado em pacientes adulto, pediátricos e recém-nascidos (neonatos). • Sistema de monitorização com Tela de Cristal Líquido Colorido (TFT) de 12,1” (resolução: 800 x 600 pixels). o Tela sensível ao toque (touch screen). Monitor Multiparamétrico com os parâmetros de ECG / Respiração /Temperatura – 2 canais / Oximetria (SPO2) / PNI. o Possibilidade de expansão de parâmetros: PI – 2 canais / Capnografia (ETCO2) Mainstream ou Sidestream / Débito Cardíaco (C.O.) / Débito Cardíaco Não Invasivo / Análise de Gases (AG) / Índice de Nível de Consciência (BIS). • Cálculo de Dose de Medicamentos / Drogas. • Armazenamento de informações do paciente e gerenciamento de admissões e altas. • Acesso das funções através de teclas e/ou botão rotacional. • 7 (sete) modos de visualização de tela. o Tela padrão. o Tela de fonte grandes. o Tela de OxyCRG (OxiCardioRespirograma). o Tela de mini tendências. o Tela de ECG 7 derivações. o Tela de Meia tela de ECG 7 derivações. o Ver leito. • Ajustes / Controles: o Tecla / menu para configurações de alarmes fisiológicos. o Tecla para congelar/descongelar os traçados das curvas na tela. o Tecla para interrupção temporária de alarmes sonoros. o Menu ou teclas para configurações dos parâmetros funcionais. o Modo de espera. • Gráfico e Tabelas de tendências com 160 horas. • Visualização de até 200 (duzentos) eventos de alarme. • Visualização de até 7 (sete) formas de ondas simultâneas na tela padrão e 10 (dez) na meia tela de 7 derivações. • Faixa de medida da frequência cardíaca - Adulto - (FC): 15 a 300 bpm. o ±1% ou ±1bpm em ambos modos de 3, 5 e 12 derivações, qualquer que seja superior. • Faixa de medida da frequência cardíaca - Pediátrico / Neonato - (FC): 15 a 350 bpm. o Erro: ±1% ou ±1bpm em ambos modos de 3, 5 e 12 derivações, qualquer que seja superior. • Faixa de medida da frequência respiratória – Adulto - (FR): 0 a 120 rpm. o Precisão da Medição: 7 rpm - 150rpm: ±2 rpm ou ±2 %, qualquer que seja superior. 0 rpm – 6 rpm: não definido. • Faixa de medida da frequência respiratória – Pediátrico / Neonato - (FR): 0 a 150 rpm. o Precisão da Medição: 7 rpm - 150rpm: ±2 rpm ou ±2 %, qualquer que seja superior. 0 rpm – 6 rpm: não efinido. • Faixa de medida de Saturação (SPO2): 0 a 100%. o Comen SPO2: intervalo de medição: 0% - 100%; precisão de medição: ± 2% (adulto/criança, em estado sem movimento) ou ± 3% (neonatal, em estado sem movimento) dentro do intervalo de medição de 70% - 100%. A precisão de medição dentro do intervalo de 1% - 69% não é definida. • Faixa de medida da frequência de pulso (SPO2): 20 a 254 bpm. o Resolução: 1bpm; o Erro de medição: ±2 bpm. • Faixa de medida Índice de Perfusão (PI): Intervalo para Masimo SPO2 e Comen SPO2: 0.02% - 20%; precisão: não definida. o Resolução: 0,01% (dentro do intervalo de 0,02% - 9,99%) ou 0,1% (dentro do intervalo de 10,0% - 20,0%). • Faixa da medida da pressão não invasiva – Adulto - (PNI): Pressão Sistólica: 40 a 270 mmHg. Pressão Diastólica: 10 a 215 mmHg. Pressão Média: 20 a 235 mmHg. o Precisão de medição: Desvio médio máximo: ±5 mmHg (±0.667 kPa); desvio padrão máximo: ±8 mmHg (±1.067 kPa). • Faixa da medida da pressão não invasiva – Pediátrico - (PNI) Pressão Sistólica: 40 a 200 mmHg. Pressão Diastólica: 10 a 150 mmHg. Pressão Média: 20 a 165 mmHg.o Precisão de medição: Desvio médio máximo: ±5 mmHg (±0.667 Pa); desvio padrão máximo: ±8 mmHg (±1.067 kPa). • Faixa da medida da pressão não invasiva – Neonato - (PNI) Pressão Sistólica: 40 a 135 mmHg. Pressão Diastólica: 10 a 100 mmHg. Pressão Média: 20 a 110 mmHg. o Precisão de medição: Desvio médio máximo: ±5 mmHg (±0.667 kPa); desvio padrão máximo: ±8 mmHg (±1.067 kPa). • Faixa de medida de temperatura (TEMP): 0 a 50 ºC. o Resolução: ±0,2 ºC (incluindo o erro do sensor). • 7 derivações (5 fios) de ECG Multiderivação simultâneas (I, II, III, aVR, aVL, aVF, V), 3 derivações simultâneas (I, II, III), ou 12 derivações simultâneas (I, II, III, aVR, aVL, aVF, V1, V2, V3, V4, V5, V6). o Reconhecimento automático do cabo de ECG. o Indicador áudio visual de QRS. o Atende a norma específica para ECG: IEC 60601-2-27. • Ganho de ECG: 2,5mm/mv, 5 mm/mv, 10 mm/mv, 20 mm/mv, auto. • Frequência Cardíaca (FC). • Análise de Arritmia e Segmento ST em todas as derivações. o Arritmias Analisadas (Asistolia, fibrilação ventricular (VFIB)/taquicardia ventricular (Vtac), PVCs/min, R em T, VT>2, par, PVC, bigeminismo, trigeminismo, taquicardia (Taqui), bradicardia (Bradi), taquicardia supraventricular (Svt), taquicardia extrema, bradicardia extrema, batimentos perdidos, PVC multiforma (multi. PVCs), Vtac, VT não contínuo (nonsus. Vtac), ritmo ventricular, pausa do coração, pausa/min, ritmo irregular (irr. rhythm), bradicardia ventricular, fibrilação atrial, marca-passo não capturado (PNC), marca-passo não operando (PNP), entre outras). o Alarme do segmento ST para: Uma única derivação; Em múltiplas derivações; • Equipamento com proteção para descarga de desfibrilador e R.F.. • Reconhecimento de pulso de marcapasso e eletrodo solto. • Respiração: o Alarme de apneia com tempo programável. o Visualização da curva de respiração. • Temperatura – 2 canais: o Tipos de medidas: Contato de Superfície (pele), Retal e Esofágico. • PNI – método oscilométrico: Pode operar em modo manual eautomático. o Proteção contra sobrepressão: Proteção de segurança dupla. o Apresentação das medições das pressões sistólica, diastólica e média. o Proteção de excesso de pressão. Modo adulto: 297 mmHg. Modo pediátrico: 240 mmHg. Modo recém-nascido (neonato): 147 mmHg. • Tolerância: ±3 mmHg. o Intervalo de medição de 1 a 720 minutos. o Visualização de até 2.000 conjuntos de dados de medição de PBI (NIBP). o O sensor de NIBP está em conformidade com a norma IEC 80601-6-30. • Sistema de SPO2 para leitura em baixa perfusão / presença de movimento – Tecnologia: Comen. o Índice de perfusão (Pi). o Visualização da curva plestimográfica e frequência de pulso. • Sistema inteligente de gestão de alarmes I-Klok. o Alarmes visuais e sonoros para os todos parâmetros medidos (limites máximos e mínimos) ajustáveis pelo operador com 3 níveis de prioridade. o Os limites de alarmes podem ser selecionados pelo operador. Alarme de bradicardia e taquicardia; Alarme para eletrodo de ECG solto; Alarme para frequência respiratória; Alarme para saturação de oxigênio máxima e mínima; Alarme de sensor de SpO2 desconectado; Alarme para pressão não-invasiva máxima e mínima: diastólica e sistólica; Alarme para valores de temperatura máximo e mínimo; Monitoração de ECG; Demais alarmes para outros parâmetros. o O sistema de alarme está em conformidade com a norma IEC 60601-1- 8. • O monitor permite a visualização de tabelas e gráficos de tendências dos parâmetros monitorados, curvas e valores numéricos, monitorados simultaneamente, alarmes, etc. • Visualização leito a leito. • Monitor que funciona com Central de Monitorização sem fio (wireless) e/ou cabo. o Permite a ligação com impressoras. • Conectividade via HL7 para o interfaceamento bidirecional entre os monitores e o prontuário eletrônico do hospital (HIS) ou outros sistemas que “conversem” em HL7 Via Central de Monitorização. • Gravador e Impressora térmica opcionais; • Indicação de equipamento ligado em rede elétrica e nível de bateria. • Bateria de Lítio com autonomia de 2 horas com possibilidade de aumento para 4 horas. • Software em língua portuguesa. • Conformidade/Classificação: II, de acordo com a diretiva 93/42/EEC, como corrigido por 2007/47/EC. • Tipo anti-choque elétrico: Classe I de acordo com IEC/EN60601-1 (com fonte de alimentação interna). • Normas de segurança elétrica atendidas: IEC 60601-1, IEC 60601-1-2, IEC 60601-1-6, IEC 60601-1-8, IEC 60601-2-27, IEC 60601-2-30, IEC 60601-2- 34, IEC 60601-2-49, IEC 60601-2-56, IEC 60601-2-61, EN 1060-1, EN1060-3 • Gabinete com proteção IPX1 contra derramamento de líquidos. • Alimentação elétrica (Bivolt): CA 110 - 240 V / 50 - 60Hz. • Dimensões: 344 mm × 291 mm × 165 mm. • Peso: 3,9 Kg (com bateria e sem acessórios). Acompanham cada monitor os seguintes acessórios: • Um (01) cabo de ECG 5 vias; • Um (01) mangueira para medição de pressão não-invasiva (para conexão entre o monitor e o manguito); Um (01) manguito para uso em paciente adulto (23 – 35 cm); • Um (01) sensor SPO2 reutilizável tipo clip – Adulto / Pediátrico; • Um (01) sensor de temperatura reutilizável para pele. • Um (01) cabo de alimentação para rede elétrica (tipo 2p+t) padrão ABNT; • Um (01) cabo terra; • Um (01) manual do usuário (operação) em língua portuguesa. | 02 | R$16.705,00 | R$33.410,00 |
| 3. | Bomba de Infusão MI22 - MDK - Dimensões: 132mm X 95mm X 165mm (L*A*P); - Peso: 1,33 Kg; - Adaptador de energia entrada A.C. 100V-240V~ 50-60Hz saída D.C. 15V- 2A; - Tensão de entrada para a bomba de infusão D.C.: 15 V; - Potência: <20VA; - Requisitos para conjunto IV Consultar seção 11: CUIDADOS AO USAR CONJUNTO DE INFUSÃO DESCARTÁVEL; - Taxa de fluxo máxima 2200 ml/h; - Faixa de ajuste da taxa de fluxo: 0,1 - 1-800ml/h (Com a resolução de 1ml/h); - Precisão da taxa de fluxo (desempenho essencial): ± 3%; - Faixa de Volume a ser Administrado (VTBI): 1~9999ml,Com a resolução de 1ml; - Precisão do volume de infusão (desempenho essencial): ± 3%; - Taxa de purga: 1ml/h~800ml/h ajustável ±20% - Pressão máxima de infusão: >160kPa - Alarme de oclusão (pressão) (desempenho essencial): 40kPa ±20kPa; - Máximo: 100kPa ±30kPa Mínimo: 40kPa ±20kPa; - Tempo para ativação do alarme de oclusão; bolus máximo (desempenho essencial): Taxa de fluxo mínima: o alarme de oclusão é ativado quando a pressão está dentro de 40kPa ±, 20kPa por 13 minutos ou quando a pressão está dentro de 100kPa ± 30kPa por 14 segundos. Fluxo intermediário: o alarme de oclusão é ativado quando a pressão está dentro de 100kPa ± 30kPa e o bolus produzido é menor ou igual a 0,3 ml. (O conjunto de infusão Jerry é usado para criar oclusão no final da linha de infusão durante o teste de verificação); - Manter a Veia Aberta (KVO) Taxa de fluxo 10ml/h Taxa de KVO = 3ml/h; 1ml/h Taxa de fluxo <10ml/h, Taxa de KVO = 1ml/h Taxa de fluxo < 1ml/h, Taxa de KVO = Taxa de fluxo; - Tempo de recuperação depois que o som do alarme for pausado: 1min50s a 2min; - Tempo para pausa de alarme: 1min50s a 2min; - Tempo de vida útil 5 anos - Exiba o Volume a ser Administrado (VTBI); - Limpe os dados de VTBI; - Bateria interna; - Adaptador DC externo; - Conectividade sem fio WiFi; - Defina a taxa de fluxo de infusão, defina VTBI e exiba dados em tempo real; - Exiba o volume já infundido. - Purgar/bolus - Alarme - Altere automaticamente a taxa de fluxo para KVO após o alarme de infusão concluída; - Silenciar temporariamente o som do alarme e temporizador para recuperar o som do alarme. | 4 | 8.690,00 | 34.760,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL
2.1 - O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 de 21/06/93 Lei Federal 13.979/2020 e suas alterações posteriores e foi originado do processo licitatório nº049/2020, na modalidade de Dispensa de Licitação n°. 008/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA.
3.1- A CONTRATADA se obriga a fornecer para a CONTRATANTE, osEQUIPAMENTOS HOSPITALARES, em perfeita condição de uso “NOVO”, no valor acordado, conforme Cláusula deste contrato.3.2 – Os produtos serão entregues dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento, devendo ser entregues no almoxarifado central, sito à Av. Brasil, QD.110 nº 1.200 centro Gaúcha do Norte MT.
f - Todas as despesas para a prestação dos serviços será por conta da contratada, tais como, impostos, encargos sociais, transportes etc.
g - O presente contrato terá sua vigência até o dia 31 de dezembro de 2020, não podendo ser prorrogado.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
4.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total R$ 127.170,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E CENTO E SETENTA REAIS), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contrata;
4.2 - a ser pago na entrega do objeto licitado, após emissão da Nota Fiscal, para garantir a entrega do produto. 4.3– O valor do contrato é fixo e irreajustável pelo seu prazo inicial, salvo por motivos de alteração na legislação econômica do país, que autorize a correção nos contratos com a administração pública. 4.4- O pagamento será efetuado, somente após emissão da nota fiscal, mediante a apresentação da requisição e devidamente certificada pelo Agente Público competente. 4.5- No valor pactuado estão inclusos todos os tributos e, ou encargos sociais, resultantes da operação adjudicatória concluída. 4.6- A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela empresa, obrigatoriamente com o mesmo número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e da proposta de preços, bem como da Nota de Empenho; 4.7– Em caso de devolução da Nota Fiscal/Fatura para correção, o prazo para pagamento passará a fluir após a sua reapresentação. 4.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.5 - DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
5.1 - Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2020 e anos seguintes, nas seguintes dotações orçamentárias:
SEC. MUN. DE SAÚDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 103010075.20128
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
REDUZIDO: 751
6 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES6.1 – São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:
I - Entregar os objetos licitados em conformidade com disposto na proposta apresentada, que faz parte integrante deste contrato; II - Comunicar imediatamente e por escrito a Administração Municipal, através do respectivo fiscal do contrato, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias; III - Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos produtos e fiscal do contrato, objeto da presente licitação; IV - Manter todas as condições de habilitação exigidas para esta contratação; V - Aceitar ou não supressões ou acréscimos que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento); VI - Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termos do artigo 71, da Lei Federal nº 8.666/93; VII - Zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários; 6.2- Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da CONTRATANTE: I - Efetuar os pagamentos pelos fornecimentos prestados, conforme o disposto na Cláusula Terceira item “3.1”. II - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA; III - Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento deste Contrato. IV - Notificar a CONTRATADA por escrito, sobre qualquer defeito de fabricação ou mal funcionamento do produto, dentro do prazo de garantia do produto; V - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.O pagamento só será efetuado após a entrega nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.
7 – DAS SANÇÕES7.1 - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 948 de 2020, com as alterações dela decorrentes, obedecerá às normas estabelecidas neste contrato.
7.2 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência à aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.
7.3 - As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, obedecidos aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e mediante regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.
7.4 - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa.
7.5 - Recebida à defesa, a Autoridade competente deverá se manifestar, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não de penalidade.
7.6 - Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação, ressalvada a sanção prevista no “item 7.7.4”, de cuja decisão cabe pedida de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato.
7.7 - Garantida a prévia defesa, a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação das seguintes sanções:
a - Advertência.
b - Multa.
c - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos.
d - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
7.8 - A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigações assumidas ou desatender a determinações do(s) Fiscal(ais) do Contrato(s).
7.9 - A multa prevista no item 7.7 alínea B será:
a - De 10% (Dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total das obrigações assumidas pelo contratado.
7.9.1 - A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas.
7.9.2 - De 10% (Dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.
7.9.3 - O valor correspondente à multa, depois do devido procedimento em que tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, será descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução contratual.
7.9.4 - Na hipótese de descumprimento total da obrigação, depois da celebração do contrato em que tenha sido exigida garantia, o valor da multa será descontado da garantia prestada.
7.9.5 - Em não havendo prestação de garantia, o valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.
7.10 - A aplicação de sanções aos contratados deve ser objeto de registro como fator relevante para a determinação das penas futuras, especialmente com vistas ao agravamento da punição nos casos de reincidências que se tornem contumazes.
7.11 - Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.
7.12 - As penalidades ora previstas poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais penas e cominações que se verificarem aplicáveis à espécie do objeto do presente contrato, em especial em decorrência de perdas e danos, danos materiais e morais e outros, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não expressos.
8 – DOS CASOS DE RESCISÃO
8.1 – O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.
8.2 - Também poderá ocorrer à rescisão do contrato por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias.
8.3 - A administração Pública se reserva no direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução do objeto do contrato, no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente autorizada e fundamentada, caso em que a contratada terá direito de receber os serviços efetivamente executados e demais ressarcimentos garantidos e previstos na Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.
8.4 – A CONTRATANTE poderá ainda considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:
a) a CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte.
b) a CONTRATADA atrasar por mais de trinta dias o cumprimento dos prazos parciais previstos na notificação dada pela CONTRATANTE.
c) a CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente a defeitos ou imperfeições dos serviços ou com respeito a quaisquer dos materiais, dos equipamentos e da mão-de-obra utilizados.
d) as multas aplicadas à CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato;
e) a CONTRATADA deixar de cumprir qualquer Cláusula, condições ou obrigações prevista neste Contrato ou dele decorrente;
f) ocorrer qualquer um dos motivos referidos nos Capítulo III, seção V da Lei nº. 8.666, de 21/06/93.
8.5 – A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.
8.6 – A rescisão deste Contrato de forma unilateral acarretará, sem prejuízos da exigibilidade de débitos anteriores da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e demais cominações estabelecidas neste Instrumento, as seguintes consequências:
a) assunção imediata do objeto do Contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.
b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.
8.7 - A rescisão contratual poderá ainda ocorrer nos casos e formas previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8.666/93.
9 – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
9.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
10.1 - O Contrato poderá ser alterado de acordo com o art. 65 da Lei nº. 8.666/93, com as devidas justificativas conforme a seguir:
10.1.1 - I - Unilateralmente pela Administração:
a) Quando necessária à modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
10.1.2 - II - Por acordo das partes:
b) Quando necessária à modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias superveniente mantida o valor inicial atualizado, vedada à antecipação do pagamento.
10.2 – De acordo com o Artigo 57 e Outros casos previstos na Lei nº. 8.666/93 Lei Federal 13.979/2020.
11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.1 - O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pela disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas.
11.2 - Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação e seus anexos, bem como todos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação.
11.3 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
11.4 - Incumbirá ao contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos, observadas as disposições do art. 61, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.
11.5 - Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, decorrente do Dispensa de Licitação nº 008/2020, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.
Gaúcha do Norte – MT, 21 de julho de 2020.
MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE
VONEY RODRIGUES GOULART
CONTRATANTE
CIRURGICA OURO VERDE – COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS - EIRELI
CNPJ: 14.308.899/0001-19
VALDECI ANTONIA MARCELINO DE ARAUJO
CPF: 993.771.799-04
CONTRATADO
NOME
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
_____________________________ ___________________________