DECRETO MUNICIPAL N° 082/2020 DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

CONSIDERANDO que a servidora a Sra. Ana Paula da Silva, protocolou o pedido de demissão, requerendo a demissão do cargo comissionado de Gestor Municipal do Bolsa Família.

Art. 1° - Fica exonerada a Servidora em cargo de Comissão, a Sra. ANA PAULA DA SILVA, do cargo de GESTOR MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA, da Secretaria Municipal de Ação Social do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Art. 2° - A citada servidora foi nomeada via Decreto n° de 009/2019 de 28 de janeiro de 2019.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e em especial o decreto nº. 009/2019 de 28 de janeiro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 21 DE AGOSTO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.