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Pref. Novo Mundo

NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE OBRA

(CONTRATO: 033/2019)

CONTRATANTE: Município de Novo Mundo- MT

CNPJ: 01. 614. 517/0001-33

ENDEREÇO: Rua Nunes Freire n 12, Alto da Bela Vista, Centro

CIDADE: Novo Mundo UF: MT

TOMADA DE PREÇO: 002/2019

CONTRATADA: BRAGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 09.302.764/0001-06

REPRESENTANTE: Sebastiao Dias da Silva Junior

ENDEREÇO: Avenida General Melo, 1455 - bloco 2 sala111 conjunto COMERCIAL G. CENTER - Campo Velho CEP 78065-290 - Fone (65) 3667-7463 - Cuiabá - MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL COM SARJETAS E MEIO FIO, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO.

A Contratante, Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT, através desta, NOTIFICA a Empresa BRAGA CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA a cumprir rigorosamente as cláusulas de obrigações e a concluir os serviços referente ao Contrato acima citado. O prazo contratual para conclusão da obra é de 120 (cento e vinte) dias e a ordem para o início do serviço, ocorreu no dia 29 de abril de 2020, com previsão de término em 29 de agosto de 2020. Após visita in loco, do Fiscal de Obra, o Engenheiro Civil Irone Junior Moreira Reges, CREA-TO 301214, nomeado através da Portaria n.º 203/2020 de 03 de Agosto de 2020, observou que, até o momento, a obra atingiu apenas o percentual de 20% de execução física, estando em desacordo com o cronograma físico-financeiro da própria empresa. Reitero que a Empresa paralisou os serviços há mais de 30 dias, sem comunicação prévia ao município e não solicitou Aditivo de Prazo. A obra está com a base do asfalto, da Av. Gov. Jose Fragelli, executada, e subleito da Rua Turmalina também executada, mas está faltando base e capa de asfalto de ambas as Ruas, drenagem superficial, calçadas e sinalização, também, de ambas as Ruas. Alerto que estamos próximos ao início de período das chuvas e existe a possibilidade iminente de que parte do serviço executado seja danificado pelas águas, pois a drenagem ainda não foi executada. Observando os fatos e números, concluímos que a obra apresenta atraso, e assim comunicamos a Empresa quanto as penalidades previstas em Contrato, inclusive aplicação de multa a empresa e rescisão contratual.

Novo Mundo- MT, 21 de agosto de 2020.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal