PORTARIA Nº197/2020,

DE 21 DE AGOSTO DE 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

JOSE FERNANDES DE LIMA, Motorista de veículos pesados, Nível “7”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 31/08/2020 a 28/11/2020, conforme período aquisitivo de 19/05/2015 a 18/05/2020.

CLEUDSON FERNANDES MONTEIRO, Operador de Maquinas, Nível “02”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/09/2020 a 29/11/2020, conforme período aquisitivo de 25/02/2015 a 24/02/2020.

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de agosto de 2020.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino