DATA: 07 DE JULHO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o artigo 48 da Lei Complementar 037/2015,

Considerando a necessidade de dar continuidade às medidas até agora implementadas para prevenção ao contágio do novo Corona-Vírus (COVID-19);

Considerando que existem servidores cujas funções estão paralisadas em face disposto em legislação Federal, Estadual e Municipal;

Considerando o Decreto Municipal N° 051/2020 que regulamenta a concessão compulsória;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Pública Municipal, Sr.ª ESMERALDA DOS SANTOS DIAS,matrícula nº 0416, ocupante do cargo efetivo de APOIO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, referente ao período aquisitivo de 10/02/2015 a 10/02/2020.

PARÁGRAFO ÚNICO - A licença ora concedida será usufruída no período de 07/07/2020 a 04/10/2020.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.