Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 24 de Agosto de 2020.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)

EZEQUIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA 882.092.451-04 9869 /00051/2020

EZEQUIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA 882.092.451-04 9869 /00052/2020

LEONOR BORGES LEAL 138.943.151-72 9869 /00053/2020

LEONOR BORGES LEAL 138.943.151-72 9869 /00054/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: IRISVAN DUTRA VIEIRA Matrícula: 00001421

Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 1232018 Assinatura: