CONTRATO DE FORNECIMENTO

CONTRATO Nº 054/2020

DATA:21/08/2020

CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E A EMPRESA S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI-ME, NA FORMA ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. 676, Setor Central, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, simplesmente de e a empresa S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.805.780/0001-51, com sede na com sede na rua jacinto leão da silva, nº 1464, qd 02 lt 03, 14 setor – Ceara no município de Aragarças/GO, CEP 76.240-000, atende a todas as exigências dos produtos ora mencionados. Representada neste ato pelo senhor SANDRO BUENO MARTINS, portador do CPF: 730.436.801-20 e Rg.4672113-2 A VIA SSP GO, residente e domiciliado na rua jacinto leão da silva, nº 1464, qd 02 lt 03, 14 setor – Ceara no município de Aragarças/GO, CEP 76.240-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos e condições a seguir estabelecidas conforme o estabelece o artigo 26, inciso III da Lei nº. 8.666/93 bem como o artigo 4º da Lei Federal nº 13979/2020 e a Dispensa de Licitação n° 020/2020.

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DO FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato rege-se pelas normas da Lei nº 8.666/93, bem como o artigo 4º da Lei Federal nº 13979/2020 legislação civil aplicável à espécie. É firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade Dispensa de Licitação n° 020/2020 de 18 de agosto de 2020 o qual faz parte integrante deste instrumento, como nele expressas estivessem suas condições e obrigações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais hospitalares para atendimento a secretaria Municipal de Saúde de Cocalinho em conformidade com a dispensa de licitação 020/2020 para o Município de Cocalinho/MT, conforme segue:

1	INSUMOS	TESTE RÁPIDO COVID 19 POR IMUNOCROMATOGRAFIA EM OURO COLOIDAL COM REGISTRO ANVISA 80722800016 - IGG E IGM PARA SARS -COV-2	LECCURATE	UND	100	R$ 108,00	R$ 10.800,00
2	INSUMOS	SWAB ESTÉRIL HASTE DE PLÁSTICO COM PONTA 100% RAYON ESTERELIZADO POR RADIAÇÃO GAMA, UTILIZADO PARA DIAGNÓSTICOS IN VITRO, COM REGISTRO DA ANVISA, COM 100 UND	GB	PCT	1	R$ 179,00	R$ 179,00
3	INSUMOS	TUBO CRIOGÊNICOS DESCARTÁVEL PARA CENTRÍFUGA E CONGELAMENTO TIPO FALCON EM POLIPROPILENO DE ALTA QUALIDADE, COM TAMPA ROSQUEAVEL EM POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE, Á PROVA DE VAZAMENTOS, SUPORTAR TEMPERATURAS DE -80°C A 120°C, ESTERELIZADOS COM ÓXIDO DE ETILENO, FUNDO CÔNICO CAPACIDADE DE ATÉ 15ML, DIMENSÕES DE 17MMX120MMM COM 40 UND.	GB	PCT	3	R$ 160,00	R$ 480,00
4	INSUMOS	AVENTAL/CAPOTE EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) GRAMATURA IGUAL OU SUPERIOR A 40G/M2 PARA USO HOSPITALAR MANGAS LONGA LONGA ATÉ O PUNHO, DESCARTÁVEL, AMARRAÇÃO ATRAVÉS DE TIRAS NAS COSTAS,DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA, 10 UND.	VM	PCT	55	R$. 94,46	R$. 5.195,30
5	INSUMOS	MÁSCARA DESCARTÁVEL MODELO DOBRÁVEL SEM FILTRO PADRÃO PFF2-S N95, PROTEÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS CONTRA EXPOSIÇÃO DE AGENTES BIOLÓGICOS , EM PROCEDIEMNTO COM RISCO DE PROJEÇÕES DE SANGUE E OUTROS FLUÍDOS CORPÓREOS POTENCIALAMENTE CONTAGIOSOS.	DBI	UND	1.300	R$. 9,29	R$. 12.077,00
6	INSUMOS	LUVA PROCEDIMENTO MÉDICO DESCARTÁVEL LATEX C/ PÓ FORMATO ANATÔMICO AMBIDESTRA, COM BOA ELASTICIDADE E RESISTENCIA, PERMITINDO SENSIBILIDADE TATIL, NÃO ESTÉRIL, TAMANNHO M COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, TESTADA E APROVADA PELO INMETRO E REGISTRO ANVISA COM 100 UND.	DESCARPACK	CX	45	R$ 59,85	R$ 2.693,25
7	INSUMOS	LUVA PROCEDIMENTO MÉDICO DESCARTÁVEL LATEX C/ PÓ FORMATO ANATÔMICO AMBIDESTRA, COM BOA ELASTICIDADE E RESISTENCIA, PERMITINDO SENSIBILIDADE TATIL, NÃO ESTÉRIL, TAMANNHO G COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, TESTADA E APROVADA PELO INMETRO E REGISTRO ANVISA, COM 100 UND.	DESCARPACK	CX	55	R$ 59,85	R$ 3.291,75
8	INSUMOS	ÁLCOOL GEL HIDRATÁDO TEOR ALCÓLICO IGUAL OU SUPERIOR A 70% 5000 ML	BIOGEX	GL	20	R$ 84,00	R$ 1.680,00
9	INSUMOS	TOUCA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) COM GRAMATURA MÍNIMA DE 30GR/M2, EM FORMATO CIRCUNFERÊNCIA TAMANHO ÚNICO, DE DIMENSÕES SUFICIENTE PARA ABRIGAR TODA A CABEÇA E CABELOS DE TODOS TAMANHOS, FECHAMENTO NAS BORDAS COM ELÁSTICO RECOBERTO E PRESO A TOUCA, COM COSTURA SIMPLES PRODUTO DE 1ª QUALIDADE COM 100 UND.	VM	PCT	12	R$. 19,50	R$. 234,00
10	INSUMOS	SAPATILHA/PROPE DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TECIDO NÃO TECIDO (TNT) COM GRAMATURA MÍNIMA DE 30GR/M2, EM FORMATO CIRCUNFERÊNCIA TAMANHO ÚNICO, DE DIMENSÕES SUFICIENTE PARA ABRIGAR TODOS TAMANHOS, FECHAMENTO NAS BORDAS COM ELÁSTICO RECOBERTO E PRESO A SAPATILHA COM COSTURA SIMPLES PRODUTO DE 1ª QUALIDADE COM 100 UND.	VM	PCT	5	R$ 15,29	R$ 76,45
11	INSUMOS	MÁSCARA DESCARTÁVEL PROCEDIMENTO CIRURGICO TRIPLA COM ELASTICO, POSSUIR FILTRAÇÃO MINIMA DE 96% DEVIDAMENTE REGISTRADA	DBI	CX	15	R$ 69,85	R$ 1.047,75
12	PACOTE	MACACÃO IMPERMEAVEL DE SEGURANÇA COM GORRO G	DUPONT	UN	20	R$.79,35	R$.1.587,00
13	INSUMOS	MACACÃO IMPERMEAVEL DE SEGURANÇA COM GORRO GG	DUPONT	UN	10	R$.79,35	R$.793,50
14	INSUMOS	MACACÃO IMPERMEAVEL DE SEGURANÇA COM GORRO XXG	DUPONT	UN	10	R$.79,35	R$.793,50
15	MATERIAL PEDAGÓIGICO	PROTETOR FACIL	DELLO	UND	30	R$ 21,85	R$ 655.50
16	INSUMOS	ALCOOL LÍQUIDO 70% 1000 ML	SOL	UND	30	R$ 8,89	R$ 266,70
17	CONSUMO	TERMOMETRO INFRA VERMELHOCORPORAL HUMANO	ONU	UND	04	375,00	1.500,00
18	INSUMOS	ÓCULOS DE PROTEÇÃO	RINO	UND	40	R$. 9,40	R$. 376,00
TOTAL DA PROPOSTA							R$ 43.726,70

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

São obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato ou decorrentes da natureza do ajuste:

I - manter durante a execução deste Contrato as condições de habilitação e qualificações que ensejaram sua contratação, bem como em compatibilidade com as obrigações assumidas;

II - apresentar cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto ou Contrato social, sempre que houver alteração;

III – Fornecer os itens com prazos imediatamente após a ordem de fornecimento emitido pelo setor de compras.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

A PREFEITURA pagará à CONTRATADA, pelo objeto do contrato o montante de R$ 43.726,70 (quarenta e três mil setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos), a ser empenhado no exercício de 2020 do orçamento vigente. A corrente despesa correrá a conta da dotação orçamentária:

05.002	08.244.0131	2.102	33.90.30.00.00.00	Assistência e Promoção
07.001	10.122.0131	2.101	33.90.30.00.00.00	Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Primeiro: O preço fixado nesta Cláusula compreende todas as despesas e custos diretos e indiretos, necessários à perfeita execução deste Contrato.

Parágrafo Segundo: Os fornecimentos serão de conformidade com a instrução vigente sobre o assunto, respeitadas a equipe mobilizada, os preços, os encargos e custos indiretos constantes da Proposta de Preço. Os pagamentos serão efetuados até o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da entrega da Nota no protocolo da Prefeitura.

Parágrafo Terceiro: - O pagamento pelo objeto desta contratação correrá à conta dos recursos do Município de Cocalinho.

Parágrafo Quarto: - O pagamento será efetuado através de crédito em conta-corrente da contratada mediante a entrega dos relatórios.

CLÁUSULA QUARTA - DA FISCALIZAÇÃO

Caberá ao gestor do Contrato, promover todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas neste Contrato.

I - propor ao órgão competente pela instrução, a aplicação das penalidades previstas neste contrato e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela CONTRATADA;

II - encaminhar o fato à deliberação superior, com vistas a oficiar aos órgãos públicos competentes para a adoção das medidas corretivas e punitivas aplicáveis, no caso de haver indícios de apropriação indébita e de prejuízo ao Erário;

Parágrafo único: - A CONTRATADA deverá indicar preposto, aceito pelo gestor deste contrato, durante o período de vigência, para representá-la sempre que for necessário.

CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES

Pelo atraso injustificado na execução deste Contrato ou pela sua inexecução total ou parcial, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multa;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir à PREFEITURA pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O presente contrato tem a vigência de 21/08/2020 a 31/08/2020 ou no final da entrega definitiva do material, podendo ser prorrogado, conforme permissivo do art. 57, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE

O valor do presente Contrato não poderá ser reajustado em razão de seu prazo de vigência. No entanto, caso haja necessidade de outros serviços complementares ao objeto do contrato será negociado o valor referente ao supracitado.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial deste Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93 e 152 da Lei Estadual 15.608/07 Lei Federal nº 13979/2020 e a Dispensa de Licitação n° 020/2020.

Parágrafo primeiro: - A rescisão deste Contrato poderá ser:

I - determinada por ato unilateral e escrito da PREFEITURA nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8666 de 1993 e Lei Federal nº 13979/2020.

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a PREFEITURA

III - judicial, nos termos da legislação.

Parágrafo segundo: - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

Parágrafo terceiro: - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Parágrafo quarto: – À PREFEITURA MUNICIPAL é reconhecido o direito de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, aplicando-se, no que couber, as disposições dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, bem como os do art. 80, da referida Lei, e os Artigos 130 e seguintes da Lei Estadual 15.608/07 e a Lei Federal nº 13979/2020.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

Assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

Cocalinho – MT, em 21 de agosto de 2020.

DALVA MARIA DE LIMA PERES Prefeita Municipal CONTRATANTE Testemunhas:		S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI-ME 14.805.780/0001-51 CONTRATADA
Nome CPF		Nome CPF