“Dispõe sobre Afastamento para fins de atividade política, de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 002/2001,

RESOLVE:

Art. 1° AFASTAR a servidora IVANILDA MATIAS CACERES, portadora do RG nº 1558509-3 SSP/MT, matrícula nº 165, ocupante do cargo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, regime estatutário, das atividades do Conselho Municipal do FETHAB, a partir de 14/08/2020, e se estenderá até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao pleito, para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2020.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal