“Dispõe sobre Afastamento para fins de atividade política, de servidor que menciona.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 002/2001,

RESOLVE:

Art. 1° AFASTAR a servidora CREUZA MARTINS DE SOUZA, portadora do RG nº 1414858-7 SSP/MT, matrícula nº 141, lotado na Secretaria Municipal de Educação, regime estatutário, das atividades do Conselho Municipal de Saúde e Conselho FETHAB, a partir de 14/08/2020, e se estenderá até o 15º (décimo quinto) dia seguinte ao pleito, para concorrer ao cargo eletivo de vereador.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2020.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 2020.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal