TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO INVIDUAL - EPI PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Favorecidos:	DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ: 02.477.571/0001-47, Valor global do Contrato: R$ 12.370,00 (doze mil trezentos e setenta reais).
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 039/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 039/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 24 de agosto de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal