TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MACACÕES PARA PROTEÇÃO INVIDUAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Favorecidos:	CECI JOTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 34.339.045/0001-07, Valor global do Contrato: R$ 7.822,50 (sete mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 038/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 038/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 24 de agosto de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal