Por este instrumento jurídico, o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Tancredo Neves, 1551, Nova Ubiratã – MT - CEP: 78.888-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.836.047/0001-39, neste ato representado por sua Diretora Executiva, Senhora NATHANA SIMONE RUSCH, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.830.359-0 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 083.795.319-73, chamada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa LB CONSULTORIA E CONTABILIDADE, CNPJ sob nº 28.022.933/0001-07, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Estados Unidos, Nº 1888, Bairro Centro, 78.880.000 – VERA-MT, neste ato representada pela sócia Srta. Fabia Pereira Ortega, brasileira, solteira, Contadora, portadora do RG. N.º 1271004-0 SSP/MT e CIC N.º 878.987.561-34, residente e domiciliado em Sorriso, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original n.º 0010/2017, têm entre si como justo e contratado o que segue:

1. As partes firmaram entre si, em 18 de agosto de 2017 o Contrato 00010/2017, que tem como objeto. Prestação de serviços em assessoria na área previdenciária, incluindo a elaboração de processos de benefícios de aposentadorias e pensão por morte, conforme lhe for solicitada, através de relatórios emitidos para a Contratante, sua execução será feita através de contato telefônico e e-mail, Serviços técnicos especializada em Assessoria Contábil, compreendendo:Assessoria técnica contábil na área pública de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e Lei Federal Nº 101/2000 e demais normas em vigor; Conferencia dos Demonstrativos Contábeis de acordo com a Lei 4.320/64 semestralmente em atendimento ao MPAS; Encerramento do Exercício Financeiro, através do Balanço Geral e sua consolidação; Emissão de Notas Explicativas e demais relatórios referente aos Demonstrativos Contábeis Anuais; Assessoria na realização de relatórios técnico de defesa das contas anuais, junto ao TCE-MT.

2. Entretanto por não haver mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato de prestação de serviço, , resolveram de comum acordo, rescindi-lo nesta data, nos termos do art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.

3. Fica eleito o foro da Comarca em Nova Ubiratã/MT para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.

Assim, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Nova Ubiratã /MT, 31 de Julho de 2020.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATÃ – UBIRATÃ PREVI

Nathana Simone Rusch

Diretora Executiva

CONTRATADA: LB CONSULTORIA E CONTABILIDADE

CONTRATADA

Ailton Tadeu Pateis

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

NOME:

RG nº:

CPF nº:

NOME:

RG nº:

CPF nº: