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Pref. Porto Esperidião

Contrato que celebram entre si o Município de Porto Esperidião – MT e a empresa COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E IRELI-EPP,

Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, doravante denominado CONTRATANTE, representado pelo Prefeito Sr. Sr. GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Cinco, Vila Cardoso, Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a COSTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E IRELI-EPP, CNPJ:21.727.015/0001-26 END. AV. GENERAL MELLO Nº 1455 SALA 111 BLOCO 02, CONJUNTO GENERAL CENTER, CAMPO VELHO- CUIABÁ-MT. Neste ato representado pelo Sr. , Antônio Nascimento da Costa , brasileiro, portador(a) do RG. N.º 464.803 SSP/MT e CPF N.º 171.645.241 -49 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de execução do objeto abaixo discriminado, com fulcro na Lei Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 de acordo com o que consta no Procedimento Administrativo TOMADA DE PREÇO nº 04/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Cláusula Primeira - OBJETO:

1.1 - Constitui objeto do presente contrato a CONTRATTAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL THEODORO JOSÉ DUARTE-VILA CARDOSO., por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global, conforme definido na proposta e planilhas.

Cláusula Segunda - DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. - Os preços a vigorarem no presente contrato são os ofertados pela contratada na planilha constante de sua proposta, com valor global de R$ no valor de: 197.640,36 (cento e noventa e sete mil seiscentos e quarenta reais e trinta e seis centavos) .

Cláusula VI - DO PRAZO DO CONTRATO

6.1 - A Contratação vigorará da data de assinatura deste contrato com vigência até 31/03-/2016, até o recebimento definitivo do objeto deste contrato, nos termos da Cláusula XII.