1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 085 2019
25 de Agosto de 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 085 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAQUISIÇÃO DE PRANCHÕES E LONGARINAS DE MADEIRA PARA APLICAÇÃO EM PONTES VICINAIS, SOBRE DIVERSOS CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001075/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.08/2018 PROCESSO 3213/2019, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001075/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.08/2018 PROCESSO 3213/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº1639/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 85/2019 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do 57, I e 65, II, “d”da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 367/2020.
| CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 085/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 31 de Julho 2020.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPALCONTRATADO:
EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI
CNPJ nº 18.523.063/0001-98,
Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu
RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15