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Pref. Juara

Decreto nº 1.516, de 1º de julho de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1ºFica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2020, Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.779.690,00 (dois milhões setecentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret Finanças e Divisões

0136 – 339040000000

Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Juridica

2.000,00

28 846 0011 2015

Encargos Especiais - PASEP

0141 – 339047000000

Obrigações Tributárias e Contributivas

22.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.002

Departamento de Pavimentação Asfáltica

15 451 0018 1145

Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas

0146 – 449051000000

Obras e Instalações

306.590,00

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0189 – 339030000000

Material de Consumo

262.000,00

15 452 0018 2155

Manutenção e Sinalização Viária

0199 – 339030000000

Material de Consumo

15.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração

0250 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 2028

Manut. Enc. Serv. Setor Ensino Fundamental - QSE

0303 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

26.000,00

Unidade: 08.006

Divisão de Educação Infantil

12 365 0007 2034

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/FUNDEB

0370 – 319013000000

Obrigações Patronais

25.000,00

12 365 0007 2035

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/FUNDEB

0372 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

0378 – 319113000000

Obrigações Patronais

17.000,00

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. Serv. da Div. de Transporte Escolar

0384 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

75.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2061

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva/ACS

0497 – 319013000000

Obrigações Patronias

50.000,00

10 301 0004 2067

Manut. Encargos com Serviços da Saúde Bucal

0520 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

60.600,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0567 – 339030000000

Material de Consumo

230.000,00

0570 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

10.000,00

10 302 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0575 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

10.000,00

0576 – 339091000000

Sentenças Judiciais

20.000,00

10 302 0004 2064

Manut. Enc. dos Serviços da Div. Atenção Psicossocial

0586 – 339030000000

Material de Consumo

110.000,00

10 303 0004 2058

Manut. Enc. dos Serv. Div. Almoxarifado e Farmacia

0613 – 339030000000

Material de Consumo

65.000,00

10 305 0001 2062

Manut. Enc. do Serv. Div. Saude Coletiva –Vig. Epidemiologica

0636 – 319113000000

Obrigações Patronais

15.000,00

10 305 0001 2112

Manut. Enc. do Serv. Div. Saude Coletiva Vig.Ambiental

0659 – 339030000000

Material de Consumo

14.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 243 0004 2090

Manut. Enc. dos Serviços do Conselho Tutelar

0722 – 339030000000

Material de Consumo

2.500,00

08 244 0004 2081

Manut. Enc. Serviços – Progr. IGD PBF – Bolsa Familia

0745 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

08 244 0004 2086

Serviços do Bloco Proteção Especial

0758 – 339030000000

Material de Consumo

27.000,00

0761 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

5.000,00

08 244 0004 2136

Manut. Serviços com Programas e Projetos Sociais

781 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.100

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

04 122 0004 2098

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

0840 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 00018 2106

Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Transportes

0932 – 339303000000

Material de Consumo

15.000,00

0936 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

250.000,00

26 782 0018 2107

Manutenção com Ações dos Recursos Fethab

0939 – 339303000000

Material de Consumo

665.000,00

0941 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

210.000,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Administr. da Chefia de Gabinete do Prefeito

0069 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

7.000,00

Órgão : 04

Controladoria Interna

Unidade: 04.100

Controladoria Interna

04 122 0004 2012

Manut. de Serv. Administr. Controladoria Interna

0115 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixs – Pessoal Civil

50.000,00

Órgão : 05

Secretária Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretária Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secretária Municipal de Finanças

0128 – 319091000000

Sentenças Judiciais

18.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.003

Departamento de Planejamento

04 121 0018 2018

Manut. de Serv. Administr.Depto de Planejamento

0162 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

19.690,00

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2193

Manutenção com a Coleta de Lixo e Reciclagem

0203 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

50.000,00

25 752 0018 1126

Melhorias/Ampliação /Manutenção Iluminação Pública

0204 – 339030000000

Material de Consumo

100.000,00

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com serv. Depto de Urbanismo

0185 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

150.000,00

15 452 0018 2107

Manut. com Ações dos Recursos do Fethab

0196 – 339030000000

Material de Consumo

50.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. Enc. de Serv. Administr. Secret Munic. de Administração

0248 – 319016000000

Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil

20.000,00

0252 – 339014000000

Diárias - Civil

10.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 1018

Aquis. Movs, Máqs., Equip.Perman. Div. Assuntos Politicos Educ.

0282 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

12 361 0007 2027

Manut. Enc. de Serv. Div. de Assuntos Politicos e Educacionais

0287 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

150.000,00

0294 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

Unidade: 08.006

Divisão Eudcação Infantil

12 365 0007 2034

Manut. Enc. Serviços da Divisão Infantil/ Creche-FUNDEB

0366 – 319013000000

Obrigações Patronais

40.000,00

12 365 0007 2035

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/FUNDEB

0372 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

250.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2004

Manut. de Serv. Administrativos Ouvidoria

0429 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

10 122 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0441 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

0447 – 339014000000

Diárias - Civil

15.000,00

10 301 0004 1027

Aquis. Movs, Máqs., Equip.Perman. Div. de Saúde Coletiva/ESF

0471 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

90.000,00

10 301 0004 2056

Manut. Encargos com os Serv. Depto Técnico Ambulatorial

0475 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

250.000,00

0480 – 319113000000

Obrigações Patronais

30.000,00

0487– 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

20.000,00

10 301 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0488 – 339014000000

Diárias - Civil

20.000,00

10 301 0004 2069

Manut. enc. com o Serviço do Recurso NASF

0526 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

12.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar

0560 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

400.000,00

0565 – 319113000000

Obrigações Patronais

100.000,00

10 302 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0572 – 339014000000

Diárias - Civil

10.000,00

10 304 0001 2062

Manut. encargos do Serv. Div. Saude Coletiva Vig. Sanitária

0617 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70.000,00

10 305 0001 1025

Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. Div. de Saúde Coletiva /CTA

0628 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

10 305 0001 2112

Manut. Enc. Serv. da Div. de Saúde Coletiva- Vig. Ambiental

0653 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistencia Social

08 241 0004 2096

Manutenção com a Pessoa Idosa

0689 – 339030000000

Material de Consumo

25.000,00

08 243 0004 2089

Manut. Enc. do Progr. At. Criança e do Adolescente

0701 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

08 244 0004 2095

Manutenção com a Casa de Passagem

0771 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

08 244 0004 2136

Manut. Enc. com Programas e Projetos Sociais

0783 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

15.000,00

Órgão : 13

Secret. Munic. de Industria, Comércio e Turismo

Unidade: 13.100

Secret. Munic. de Industria, Comércio e Turismo

04 122 0004 2103

Manut. Enc. Serv. Secret. Ind., Com. Turismo/Depto Div. Cultural

0887 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

33.000,00

04 122 0004 2105

Manutenção com Centro de Eventos

0889 – 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

13 122 0004 2139

Manut. Serv. depto de Diversidade Cultural

0902 – 319113000000

Obrigações Patronais

10.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretaria Municipal de Transportes

26 782 0018 1061

Aquis. Movs., Máqs., Equip. Perm. Recursos Fethab

0921 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

26 782 0018 2106

Manut. Enc. da Secr. Munic. de Transportes /Deptos/Setores/Div.

0927 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

0928 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 1° de julho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal