Resoluções do Conselho Municipal de Juara
25 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº 018/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 06 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde, das atribuições do Presidente;
N- decidir, ad referendum, acerca de assuntos emergenciais, quando houver impossibilidade de consulta ao Plenário, submetendo o seu ato a deliberação do Pleno em reunião subsequente;
O- expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância.
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 11 de Agosto de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde as seguintes Resoluções expedidas com “AD REFERENDUM” pela Presidente deste C.M.S/Juara-MT.
1- Resolução “AD REFERENDUM” Nº005/2020; Plano de contingência Municipal para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus COVID 19; 2- Resolução “AD REFERENDUM” Nº006/2020; Pactuação Interfederativa-MT2020 SISPACTO. Diretrizes, Objetivo, Metas e Indicadores-DIGISUS2020; 3- Resolução “AD REFERENDUM” Nº007/2020; Relatório de Gestão Exercicio-2019; 4- Resolução “AD REFERENDUM” Nº008/2020; 3º Relatório Detalhado Quadrimestral período referência: Setembro/Dezembro-2019; 5- Resolução “AD REFERENDUM” Nº009/2020; Prestação de Contas do CTA/SAE, referente ao período de Janeiro/ Dezembro-2019; 6- Resolução “AD REFERENDUM” Nº010/2020; PAM- Programação de Ações e Metas de 2020/CTA/SAE DE Juara-MT; 7- Resolução “AD REFERENDUM” Nº011/2020; Plano de Aplicação de recursos de Incentivos Referentes a Portaria nº083/2018GBSES-VISA-Vigilancia Sanitária; 8- Resolução “AD REFERENDUM” Nº012/2020; PAS- Programação Anual de Saúde de Juara, referente ao exercício de 2020; 9- Resolução “AD REFERENDUM” Nº013/2020; Revogação da Resolução 004/2020; 10- Resolução “AD REFERENDUM” Nº014/2020; Plano de Aplicação de Recursos na aquisição de 1(um) veículo conforme Portarias GM/MS Nº2369 DE 05/09/2019 E GM/MS nº2722 de 15/10/2019 no valor de até R$80.000,00; 11- Resolução “AD REFERENDUM” Nº015/2020; Referente as Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde meses de Janeiro e Fevereiro de 2020; 12- Resolução “AD REFERENDUM” Nº016/2020; Refere se a Recondução da Ouvidora Geral do SUS deste Conselho Municipal de Saúde, Dulcimeire Aparecida da Silva para um novo mandato de 2(dois) anos, biênio 2020/2022, como rege o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT. 13- Resolução “AD REFERENDUM” Nº017/2020; Referente as Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde meses de Março e Abril de 2020; Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 12 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº 019/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 11 de Agosto de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
RESOLVE:
Art.1º Aprova por unanimidade o relatório de Atividades Desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de Junho de 2020;
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 12 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº 020/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990 e a Resolução do CNS nº594 de 9 de Agosto de 2018.
CONSIDERANDO a Lei nº1.574/2004, Art. 9º e Art. 3º do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o Art. 6º do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde, I- f) - Da posse aos novos membros deste CMS/Juara/MT.
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do dia 11(onze) de Agosto de 2020.
RESOLVE:
Art.1º Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde a substituição do membro suplente da Secretaria Municipal de Saúde, junto a este CMS,
Suplente: Angélica Christina Lelis Pneo Almeida.
Seguimento
Governo: Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara/MT
Juara-MT, 12 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº 021/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Lei 8.142 de 20 de Dezembro de 1990 e a Resolução do CNS nº594 de 9 de Agosto de 2018.
CONSIDERANDO a Lei nº1.574/2004, Art. 9º e Art. 3º do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o Art. 6º do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde, I- f) - Da posse aos novos membros deste CMS/Juara/MT.
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do dia 11(onze) de Agosto de 2020.
RESOLVE:
Art.1º Aprova o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde a substituição dos membros do Executivo Municipal, junto a este C.M.S.
Titular: Antônio José Santana Neto
Seguimento/Governo: Executivo Municipal
Suplente: Aline Francisco da Silva
Seguimento/Governo: Executivo Municipal
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-Se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara/MT
Juara-MT, 12 de Agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº 022/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Junho de 2004,
CONSIDERANDO a reunião Ordinária de 11 de Agosto de 2020 deste Conselho Municipal de Saúde de Juara-MT.
CONSIDERANDO a Lei nº8.142/1990, que dispõe a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais e recursos financeiros na área da saúde;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a alteração da Programação Anual de Saúde/2020, item 5.5 referente a transposição e recursos conforme autoriza a Lei Complementar nº172/2020.
RESOLVE:
Art.1º Aprova o Pleno do Conselho Municipal de Saúde a readequação dos saldo remanentes para aquisição de 1(um) veículo para atendimento aos pacientes do CAPS/Juara-MT.
| Órgão: Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: Fundo Municipal de Saúde | |
| Função:10 | Saúde |
| Sub função:302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa:0004 | Melhorar o Serviço Publico |
| Ação:1.046 | Aquisição de Veículos (Conselho de Saúde e outros) |
| 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente.............................. R$114.000,00 |
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se Cumpra-se.
________________________________
Edna Benevides de Souza Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2019/2021
Homologada:
___________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara
Juara-MT 17 de Agosto de 2020