D E C R E T O Nº 1783/2020.
26 de Agosto de 2020
D E C R E T O Nº 1783/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1925/2020, de 01 de julho de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 517.700,00 (Quinhentos e Dezessete Mil e Setecentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.2004.3390.30.00.00.............................................R$ 9.000,00
02.001.04.122.0001.1010.3350.41.00.00.............................................R$ 7.000,00
02.001.04.122.0001.2004.3390.39.00.00.............................................R$ 6.000,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 96.000,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.04.00.00.............................................R$ 1.600,00
03.002.04.122.0001.1018.3390.91.00.00.............................................R$ 143.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.30.00.00.............................................R$ 7.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.14.00.00.............................................R$ 500,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.39.00.00.............................................R$ 15.500,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.30.00.00.............................................R$ 1.300,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.39.00.00.............................................R$ 700,00
09.002.15.452.0001.2019.3390.30.00.00.............................................R$ 17.000,00
13.002.26.782.0001.2023.3390.36.00.00.............................................R$ 8.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.30.00.00.............................................R$ 2.300,00
06.001.12.122.0001.2017.3390.93.00.00.............................................R$ 14.500,00
06.002.12.365.0005.2042.3390.39.00.00.............................................R$ 1.500,00
06.002.12.367.0005.2044.3390.39.00.00.............................................R$ 600,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 7.000,00
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 63.000,00
05.001.10.302.0012.2070.3390.39.00.00.............................................R$ 1.600,00
05.001.10.302.0012.2071.3390.39.00.00.............................................R$ 3.900,00
05.001.10.306.0012.2075.3390.32.00.00.............................................R$ 9.000,00
05.001.10.306.0012.2075.3390.39.00.00.............................................R$ 15.000,00
Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0015.2085.3390.30.00.00.............................................R$ 3.600,00
08.003.08.244.0016.2089.3390.39.00.00.............................................R$ 1.800,00
08.003.08.244.0016.2090.3390.39.00.00.............................................R$ 700,00
08.003.08.244.0016.2091.3390.30.00.00.............................................R$ 2.600,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00
05.001.10.302.0012.2070.3390.30.00.00.............................................R$ 1.000,00
05.001.10.303.0013.2080.3390.32.00.00.............................................R$ 20.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 47.000,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.30.00.00.............................................R$ 4.300,00
05.001.10.304.0014.2081.3390.39.00.00.............................................R$ 700,00
-------------------------------
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 517.700,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.2005.3390.39.00.00.............................................R$ 53.600,00
02.007.04.124.0001.2007.3390.14.00.00.............................................R$ 10.000,00
03.002.04.122.0001.1018.3190.91.00.00.............................................R$ 199.000,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.04.00.00.............................................R$ 23.000,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.14.00.00.............................................R$ 2.000,00
13.002.26.782.0004.2027.4490.51.00.00.............................................R$ 25.000,00
Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Educação.
06.001.12.122.0001.2017.3390.39.00.00.............................................R$ 18.900,00
Fonte.: 0.1.02.00000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0012.2068.4490.52.00.00.............................................R$ 7.000,00
05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 84.000,00
05.001.10.302.0012.1162.4490.52.00.00.............................................R$ 1.600,00
05.001.10.302.0012.1162.4490.51.00.00.............................................R$ 3.900,00
Fonte.: 0.1.29.000000 - Trans. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social – FNAS.
08.003.08.244.0016.2090.3390.14.00.00.............................................R$ 8.700,00
Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. Rec. do Sistema de Saúde – SUS – Estado.
05.001.10.301.0011.2064.3190.11.00.00.............................................R$ 26.000,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS Gov. Federal – B. Custeio.
05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 3.000,00
05.001.10.302.0012.2078.3190.11.00.00.............................................R$ 47.000,00
05.001.10.302.0012.2078.3390.30.00.00.............................................R$ 5.000,00
-------------------------------
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 517.700,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de julho de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
01 / 07 / 2020.
_________________