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Pref. Santo Antônio do Leste

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT;

CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, nº 839, bairro Centro – Rio Verde/GO – CEP: 75.901-260. Neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 750.371 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n. ° 236.491.001-34, que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suplementação de serviços a serem executados do Contrato original a CLÁUSULA QUINTA do contrato nº 30/2020 de 11/05/2020, nos termos estabelecidos na Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula quinta do presente contrato, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica acrescentado à CLÁUSULA QUINTA – Do valor do Item 2(dois) Contratação de Serviço de administração gerenciamento e intermediação do fornecimento de peças e contratação de serviços mecânicos para a frota de veículos nesse presente contrato. Fica acrescentado o valor de R$ 92.500,00(noventa e dois mil e quinhentos reais), referente aos 25% (vinte cinco por cento) do valor empenhado nas secretarias de saúde, obras e educação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade das secretarias de saúde ,obras e educação para continuidade dos serviços constantes no item 2(dois) do objeto contratado com parecer jurídico em 18 de agosto de 2020,Este aditivo encontra amparo legal no artigo 65, da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 do contrato nº 030/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 18 de agosto de 2020

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

Prefeito Municipal

PELO CONTRATADO:

VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA

CNPJ: 03.817.702/0001-50

T E S T E M U N H A S

1ª ______________________________

Nome:

RG:

2ª __________________________________

Nome:

RG: