“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 012/2020 – PREVI-SERV, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor dos menores Thiago Miranda da Cruz e Luiz Henrique Miranda da Cruz, devidamente representados por seu genitor Sr. Antonio Marcelino da Cruz em decorrência do falecimento da servidora Sra. Maria Helena Miranda de Oliveira.

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 012/2020/ PREVI-SERV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 01 de Abril de 2020, Ano XV, nº 3.450, que concedeu o benefício Pensão por Morte aos filhos menores Thiago Miranda da Cruz portador do RG nº 3332463-8 SESP/MT e CPF sob nº 069.488.521-57 e Luiz Henrique Miranda da Cruz, portador do CPF sob nº 069.488.741-26 em decorrência do falecimento da Sra. Maria Helena Miranda de Oliveira, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 727815 SSP/MT e CPF n.º 872.255.221-91, a partir de 15 de janeiro de 2020, conforme processo administrativo do PREVI-SERV, n.º 2020.07.00021P.

Onde se Lê: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) da cota rateado em partes iguais de 50% (cinqüenta por cento inteiros) em favor dos filhos menores Thiago Miranda da Cruz,brasileiro, portadora do RG nº 3332463-8 SSP/MT e CPF sob n. 059.488.521-57 e 50% (cinqüenta por cento inteiros) para Luiz Henrique Miranda da Cruz,brasileiro, portador do CPF sob n. 69.488.741-26, ambos devidamente representados por seu genitor Sr. Antonio Marcelino da Cruz, portador da cédula de identidade n. 0304759-8 e do CPF n. 027.922.531-34, conforme processo administrativo do PREVI-SERV sob nº 2020.07.00021P (...)

Leia - se: (...) o equivalente a 100% (cem por cento) da cota rateado em partes iguais de 50% (cinqüenta por cento inteiros) em favor dos filhos menores Thiago Miranda da Cruz, brasileiro, portador do RG nº 3332463-8 SESP/MT e CPF sob n. 069.488.521-57 e 50% (cinqüenta por cento inteiros) para Luiz Henrique Miranda da Cruz, brasileiro, portador do CPF sob n. 069.488.741-26, ambos devidamente representados por seu genitor Sr. Antonio Marcelino da Cruz, portador da cédula de identidade n. 0304759-8 SESP/MT e do CPF n. 027.922.531-34, conforme processo administrativo do PREVI-SERV sob nº 2020.07.00021P (...)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães - MT, 24 de Agosto de 2020.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário Interino de Administração