DECRETO 041/2020

DE 25 DE AGOSTO DE 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de agosto de 2020, nas repartições públicas municipais em virtude do feriado da padroeira da cidade Nossa Senhora das Graças.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar nessa data os órgãos da Administração Pública Municipal, ficando mantidos os serviços essenciais de atendimento à saúde, educação e distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia-a-dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Luciara.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara – MT, 25 de agosto de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL