DECRETO Nº 032/GP/2020 DE 24 DE AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”

O PREFEITO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 991/2019, de 19 de Novembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.500,00 (Noventa Mil e quinhentos reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - GENERAL PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.71.70.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO R$ 500,00

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS .......................................................................................................................................R$ 60.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES .......................................................................................R$ 30.000,00

TOTAL .........................................................................................................................R$ 90.500,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - GENERAL PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 – RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA .................................................R$ 90.500,00

TOTAL ..........................................................................................................................R$ 90.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito De General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 24 de Agosto de 2020.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito de General Carneiro- MT