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Pref. Mirassol d´Oeste

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço constante no cabeçalho, por meio de seu representante abaixo, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, daqui por diante denominada simplesmente notificante; NOTIFICADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO ELETRONICO EIRELI, CNPJ n° 26.148.070/0001-85, doravante denominada simplesmente notificada; Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar solução amigável e menos onerosa: A notificada participou do procedimento licitatório participou do Pregão eletrônico nº 24/2019 registro de preço 115/19 referente à aquisição de materiais de expedientes para secretarias municipais; A Secretaria de Saúde encaminhou o pedido de empenho 4458/20 no valor de R$319,30 por e-mail mosaicodistribuidora@hotmail.com na data de 29 de julho de 2020; Até a presente data, 24 de agosto de 2020 não foram recebidos os itens supracitados no pedido de empenho 4458/2020; Conforme o edital 17.1 O prazo de entrega dos produtos solicitados é de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento pela empresa do Pedido de Empenho; Considerando ainda 17.1.1 ULTRAPASSADO PELA LICITANTE VENCEDORA O PRAZO ACIMA, O ATRASO SERÁ CONSIDERADO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO CONTRATUAL, ENSEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DA MESMA E A CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA PARA ENTREGA DO OBJETO, SEM PREJUIZO DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS À PRIMEIRA COLOCADA; Desta forma, e objetivando possibilitar o cumprimento do que dispõe as cláusulas editalícias, bem como evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para efetuar a entregue, bem como para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações; O não cumprimento das obrigações assumidas, qual seja, a entrega integral dos pedidos, bem como a falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente implicará na desclassificação da licitante e na aplicação das penalidades previstas e na legislação pátria; A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e administrativas pertinentes. Mirassol D’Oeste - MT, 24 de agosto de 2020. Maxsuel Monaski. Secretário de Saúde.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço constante no cabeçalho, por meio de seu representante abaixo, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, daqui por diante denominada simplesmente notificante; NOTIFICADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO ELETRONICO EIRELI, CNPJ n° 26.148.070/0001-85, doravante denominada simplesmente notificada; Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar solução amigável e menos onerosa: A notificada participou do procedimento licitatório participou do Pregão presencial nº 36/2019 registro de preço 68/2019 referente SRP para eventual aquisição de gêneros alimentícios, utensílios, materiais de limpeza e material de higiene para secretarias municipais; A Secretaria de Saúde encaminhou o pedido de empenho 3379/2020 no valor de R$388,10 por e-mail mosaicodistribuidora@hotmail.com na data de 01 de abril de 2020 e pedido de empenho 4113/2020 valor de R$ 1.250,10 por e-mail mosaicodistribuidora@hotmail.com no dia 26 de junho de 2020; Até a presente data, 24 de agosto de 2020 não foram recebidos os itens supracitados no pedido de empenho 3379/2020 tão pouco 4413/2020; Conforme o edital 13.1 A entrega dos produtos inicia-se a partir da assinatura da Ata/Contrato, devendo ser fornecidos no prazo máximo de 02 (dois) dias no caso de hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis e no prazo máximo de 06 (seis) dias no caso dos demais produtos, sempre a contar do recebimento do Pedido de Empenho ou documento similar; Considerando ainda o edital no 13.1.1 O ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS SOLICITADOS SUJEITARÁ A LICITANTE VENCEDORA À RESCISÃO CONTRATUAL OU CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, SEM PREJUIZO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE, QUANDO CABÍVEL, SENDO CONVOCADOS OS DEMAIS LICITANTES OBEDECENDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO; Desta forma, e objetivando possibilitar o cumprimento do que dispõe as cláusulas editalícias, bem como evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para efetuar a entregue, bem como para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações; O não cumprimento das obrigações assumidas, qual seja, a entrega integral dos pedidos, bem como a falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente implicará na desclassificação da licitante e na aplicação das penalidades previstas e na legislação pátria; A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e administrativas pertinentes. Mirassol D’Oeste - MT, 24 de agosto de 2020. Maxsuel Monaski. Secretário de Saúde.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço constante no cabeçalho, por meio de seu representante abaixo, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, daqui por diante denominada simplesmente notificante; NOTIFICADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO ELETRONICO EIRELI, CNPJ n° 26.148.070/0001-85, doravante denominada simplesmente notificada; Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, a notificante, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar solução amigável e menos onerosa: A notificada participou do procedimento licitatório participou do Pregão eletrônico nº 5/2019 registro de preço 23/2019 referente à aquisição de materiais para oficinas de artesanato do centro de atenção psicossocial; A Secretaria de Saúde encaminhou o pedido de empenho 3721/2020 no valor de R$ 2.674,88 por e-mail mosaicodistribuidora@hotmail.com na data de 18 de maio 2020; Até a presente data, 24 de agosto de 2020 não foram recebidos os itens supracitados no pedido de empenho 3721/2020; Conforme o edital 17.1 O prazo de entrega dos materiais solicitados é de até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento pela empresa da ordem de fornecimento/pedido de empenho; Considerando ainda o edital no 17.1.1 Ultrapassado pela licitante vencedora o prazo acima, o atraso será considerado descumprimento de prazo contratual, ensejando a desclassificação da mesma e a convocação da segunda colocada para entrega do objeto, sem prejuizo de aplicação das penalidades cabíveis à primeira colocada; Desta forma, e objetivando possibilitar o cumprimento do que dispõe as cláusulas editalícias, bem como evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para efetuar a entregue, bem como para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações; O não cumprimento das obrigações assumidas, qual seja, a entrega integral dos pedidos, bem como a falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente implicará na desclassificação da licitante e na aplicação das penalidades previstas e na legislação pátria; A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e administrativas pertinentes. Mirassol D’Oeste - MT, 24 de agosto de 2020. Maxsuel Monaski. Secretário de Saúde.