TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº.41 /2020
26 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | LOCAÇÃO DE TENDAS PARA TRIAGEM DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM VIAS PÚBLICAS PROXIMAS À REDE BANCÁRIA E CASA LOTÉRICA, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
| Favorecidos: | ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS, CNPJ: 32.769.775/0001-12, situada na Avenida Padre João Bosco, s/ n.º, Centro, Ribeirão Cascalheira - MT, Cep: 78.675-000, Valor global do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 041/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 041/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 25 de agosto de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal