TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº.40 /2020
26 de Agosto de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | LOCAÇÃO DE TENDAS PARA TRIAGEM DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM VIAS PÚBLICAS PROXIMAS À REDE BANCÁRIA E CASA LOTÉRICA, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
| Favorecidos: | J. P. DE SOUZA COSTA CNPJ: 32.315.455/0001-92, situada na Rodovia BR 158, KM 428, s/ n.º, Setor Ribeirão Bonito, Ribeirão Cascalheira - MT, Cep: 78.675-000, Valor global do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 040/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 040/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 24 de agosto de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal