PORTARIA N.º 077/2020, DE 21 AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre retorno de afastamento de servidor público municipal, candidato a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 15 de novembro de 2020 e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

C O N S I D E R A N D O as disposições constantes da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como pela solicitação, a pedido do servidor, para retorno das suas funções,

RESOLVE: Art. 1º. Considera-se retornado ao cargo efetivo de servidor público municipal, a Sra. ALCILENE TEIXEIRA DE ARAUJO, devendo exercer suas atividades na mesma função e local anteriormente exercido antes do afastamento.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2020, data do protocolo do pedido, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 21 de agosto de 2020.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal