SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 008/2020

Aprovar o Termo de Aceite e formalizar as responsabilidades e compromissos decorrente da adesão ao Programa Criança Feliz.

O Conselho Municipal da Assistência Social de Confresa, Estado de Mato Grosso, de Acordo com suas competências estabelecidas na Lei Municipal 318/2008.

Considerando a Assembleia Ordinária do CMAS realizada em vinte e cinco de agosto de 2020 e apreciação pelos membros do Conselho.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Termo de Aceite e formalizar as responsabilidades e compromissos decorrente da adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, conforme diposto no Decreto 9.579,de 22 de novembro de 2018.

Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação

Confresa-MT, 25 de agosto de 2020

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Danilo Fernando Luz Oliveira

Presidente do CMAS