LEI N° 812/2020

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA “JOAQUIM REIS NAÇÃO” ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO MT – 140, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;

ART. 1º O espaço público situado na “Avenida Vereador Genival Nunes Araújo” localizado no Perímetro Urbano MT – 140, fica denominado de “JOAQUIM REIS NAÇÃO”.

ART. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

ART. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Nova Brasilândia –MT, 25 de agosto 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal