PORTARIA Nº. 372/2020
26 de Agosto de 2020
DE: 25 DE AGOSTO DE 2020
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO SERVIDOR ERONIDES EMILIANO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o estado de calamidade pública vigente nesse Município de Santo Antônio do Leste, conforme o Decreto Municipal nº 061/2020, decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a atual demanda e necessidade na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a suspensão das atividades escolares presenciais;
CONSIDERANDO o teor do artigo 24 da Lei nº 761/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos), o qual dispõe acerca da possibilidade de se realizar o deslocamento de servidores a critério da Administração;
CONSIDERANDO o teor do artigo 168, inciso XXI da Lei nº 761/2020.
RESOLVE;
Art. 1º - Remover o servidor contratado ERONIDES EMILIANO DE MORAES, no cargo de motorista de transporte escolar, deslocando-o para a Secretaria Municipal de Saúde, para atender as demandas desta.
Parágrafo Único – A presente remoção terá duração de 03 (três) meses a contar da data da publicação, podendo ser prorrogada enquanto perdurar a pandemia.
Art. 2º - Determinar aos órgãos competentes que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 13 de julho de 2020.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 25 DE AGOSTO DE 2020
MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE