LEI N° 814/2020
26 de Agosto de 2020
“DENOMINA A CASA DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA DE “CLARICE BARBOSA FERNANDES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei;
Artigo 1º Fica alterada o nome da Casa do Artesão deste Município de GERSON CAMILO FERNANDES a partir desta data passará a ser denominada casa do Artesão “CLARICE BARBOSA FERNANDES”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 25 de agosto de 2020.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal