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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 258/2020

“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marco Aurelio Julien, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias dos Servidores abaixo relacionados, de 01 de setembro de 2020 a 30 de setembro de 2020.

Nº

NOME

01

ADEMILSON PEREIRA MARTINS

02

ANA MARIA DE OLIVEIRA

03

CARLOS CEZAR PEREIRA BORGES

04

DAIANI ARANTES NOVAIS

05

DORALICE TEODORO DE CARVALHO

06

ELTON JOSE FERRI

07

JULIANA DA SILVA

08

NEUSA DIAS DE OLIVEIRA

09

ROSELY APARECIDA MENDES DOS SANTOS

Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.

Parágrafo único. No caso de férias à vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 24 de agosto de 2020.

Marco Aurelio Julien

Prefeito Municipal