Lei Ordinária
26 de Agosto de 2020
LEI Nº 1.621 DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 17 de agosto do corrente ano, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 110.409,36 (Cento e dez mil, quatrocentos e nove reais e trinta e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações:
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
959 08.244.0039.2083.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESP. A FAMILIA 27.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Exercício Corrente
500 021 ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS (COVID-19)
960 08.244.0039.2083.0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESP. A FAMILIA 4.734,36
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Exercício Corrente
500 021 ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS (COVID-19)
961 08.244.0039.2062.0000 SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO INT. A FAMILIA - PAI 74.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Exercício Corrente
500 021 ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS (COVID-19)
962 08.244.0039.2062.0000 SERVICO DE PROTECAO E ATENCAO INT. A FAMILIA - PAI 4.675,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 29
1 Recursos do Exercício Corrente
500 021 ENFRENTAMENTO CORONAVIRUS (COVID-19)
Artigo 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, inciso II da Lei Federal 4.320/64.
Excesso: 110.409,36
Fontes de Recurso
1 29 110.409,36
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ou remanejar as dotações de que trata o art. 1º até o limite de 20% do seu valor total.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 18 de Agosto de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.622 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão Ordinária realizada em 24 de agosto do corrente ano aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 84.493,83 (Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e três centavos) distribuídos na seguinte dotação:
02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA
499 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 84.493,83
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
16 04.122.0002.1009.0000 AQS DE VEICULO P/ GABINETE PREFEITO -21.339,10
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
47 04.122.0002.2013.0000 MANUTENÇÃO DAS DESP. COM PROCON -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
100 020 PROCON
02 04 02 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
137 20.606.0004.1013.0000 PROJETO PORTEIRA A DENTRO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
139 20.606.0004.1013.0000 PROJETO PORTEIRA A DENTRO -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
148 20.607.0004.1126.0000 HORTA PARA VIDA -23.154,73
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 24 de Agosto de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.623 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão Ordinária realizada em 24 de agosto do corrente ano aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 07 02 COORDENADORIA DE OBRAS CIVIS E SERVICOS URBANOS
964 15.451.0012.1212.0000 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO MORUMBI 8.200,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 3 24
3 Recursos de Exercícios Anteriores
100 014 Conv.Const. Praça Bairro Morumbi
Artigo 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, inciso I da Lei Federal 4.320/64.
Superávit Financeiro: 8.200,00
Fontes de Recurso 3 24 8.200,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 25 de agosto de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO
LEI Nº 1.624 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO, Prefeito do Município de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada em 24 de agosto do corrente ano, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 163.680,47 (Cento e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
020704 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA
96325.752.0017.2047.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A ILUMINAÇAO PUBL 163.680,47
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 3 17
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 002 Iluminação Publica
Artigo 2º - Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64.
Anulação:
020704 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA
76725.752.0017.2047.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A ILUMINAÇAO PUBLIC -163.680,47
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 3 17
3 Recursos de Exercícios Anteriores
110 002 Iluminação Publica
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 25 de agosto do anos de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
PREFEITO